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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

PAULO HENRIQUE SANTANA· OAB CE 023116

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 024606

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 014133· CPF 874.***.***-53

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Reu:

ROMMEL CARVALHO· CPF 018.***.***-20

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· CPF 704.***.***-91

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRANA TRANSPORTES LTDACNPJ

H2 PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

STRATA CONSTRUCOES E CONCESSIONARIAS INTEGRADAS S/ACNPJ

+ 44 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008163202012405810020251027142041 (27/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Autor:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Autor:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Reu:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Reu:

DAVID BRAGA WANDERLEY· OAB CE 14133· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008163-20.2012.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 1.271,33

Autor

JULINEIA CARVALHO ROCHACPF

Reu

LFG BUSINESS, EDICOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULINEIA CARVALHO ROCHA· OAB MA 11699· CPF 007.***.***-29

Reu:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 30.396,00

Autor

ROSANA BARBOZA MOREIRACPF

Reu

D O F ESCOLA PREPARATORIA PARA CONCURSOS POS GRADUACAO E GRADUACAO LTDACPF

LFG BUSINESS, EDICOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA WERNER BILHALVA· OAB MT 12222· CPF 001.***.***-09

Autor:

CLODOALDO PIACENTINI· OAB MT 12609· CPF 494.***.***-00

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Reu:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 30.396,00

Autor

D O F ESCOLA PREPARATORIA PARA CONCURSOS POS GRADUACAO E GRADUACAO LTDACPF

LFG BUSINESS, EDICOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Reu

ROSANA BARBOZA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Autor:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

CLODOALDO PIACENTINI· OAB MT 12609· CPF 494.***.***-00

Reu:

LUCIANA WERNER BILHALVA· OAB MT 12222· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA BARBOZA MOREIRA

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDACPF

D O F ESCOLA PREPARATORIA PARA CONCURSOS POS GRADUACAO E GRADUACAO LTDA - ME

LFG BUSINESS, EDICOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Autor:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Autor:

CLODOALDO PIACENTINI· OAB MT 12609· CPF 494.***.***-00

Autor:

LUCIANA WERNER BILHALVA· OAB MT 12222· CPF 001.***.***-09

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Reu:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Reu:

CLODOALDO PIACENTINI· OAB MT 12609· CPF 494.***.***-00

Reu:

LUCIANA WERNER BILHALVA· OAB MT 12222· CPF 001.***.***-09

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0013450-31.2013.8.11.0015.. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença promovido por Rosana Barboza Moreira contra CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA, LFG BUSINESS, EDICOES E PARTICIPACOES LTDA. e D O F ESCOLA PREPARATORIA PARA CONCURSOS POS GRADUACAO E GRADUACAO LTDA - ME, que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executi... (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA BARBOZA MOREIRA

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDACPF

D O F ESCOLA PREPARATORIA PARA CONCURSOS POS GRADUACAO E GRADUACAO LTDA - ME

LFG BUSINESS, EDICOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Autor:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Autor:

CLODOALDO PIACENTINI· OAB MT 12609· CPF 494.***.***-00

Autor:

LUCIANA WERNER BILHALVA· OAB MT 12222· CPF 001.***.***-09

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Reu:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR· OAB SP 144709· CPF 177.***.***-24

Reu:

CLODOALDO PIACENTINI· OAB MT 12609· CPF 494.***.***-00

Reu:

LUCIANA WERNER BILHALVA· OAB MT 12222· CPF 001.***.***-09

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Documento (24/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 4.107,40

Autor

CLEYTON DE PAULA CLARO SILVESTRECPF

Reu

UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELICNPJ

INTTELLETO - EDUCACAO, PARTICIPACAO, NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

LFG BUSINESS, EDICOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ENSINE - ESCOLAS SUPERIORES INTEGRADAS DO NORDESTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO· OAB PB 14726· CPF 051.***.***-51

Reu:

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO· OAB PB 3613· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, be... (25/07/2023)

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