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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 799,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN FILLIPE MARQUES ARAGAOCPF

Reu

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA MACHADO· OAB SP 295648· CPF 340.***.***-02

Autor:

JEAN FILLIPE MARQUES ARAGAO· OAB DF 59146· CPF 034.***.***-50

Reu:

DANILO FERREIRA MACHADO· OAB SP 295648· CPF 340.***.***-02

Reu:

JEAN FILLIPE MARQUES ARAGAO· OAB DF 59146· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SER

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA; LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 27/04/2023 Adv - ANA CLAUDIA BRESSIANI, GERALDO JUNIO DE S... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de documento (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 4.440,62

Autor

CLEITON THEODORO DE ALENCARCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON THEODORO DE ALENCAR· OAB MS 15747· CPF 017.***.***-08

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

DANILO FERREIRA MACHADO· CPF 340.***.***-02

Último movimento: Informação do Sistema (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON THEODORO DE ALENCARCPF

Reu

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

MERCADO LIVRE - EBAZAR.COM.BR LTDA

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA MACHADO· OAB SP 295648· CPF 340.***.***-02

Autor:

CLEITON THEODORO DE ALENCAR· OAB MS 15747· CPF 017.***.***-08

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

DANILO FERREIRA MACHADO· OAB SP 295648· CPF 340.***.***-02

Reu:

CLEITON THEODORO DE ALENCAR· OAB MS 15747· CPF 017.***.***-08

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Ato ordinatório (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Claudia Bressiani (OAB 33128/SC) Processo 0812982-34.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lgomes Distribuidora de Auto Pecas Ltda, Lgomes Distribuidora de Auto Pecas Ltda - 1. Ciente do retorno dos autos. 2. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 8.514,24

Autor

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 8.514,24

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

LGOMES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA BRESSIANI· OAB SC 33128· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 8.725,08

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DISTRIBUIDORA AUTO PECAS

DIAUTO DISTRIBUIDORA AUTOPECAS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 35.862,59

Reu

DISTRIBUIDORA AUTO PECAS

Último movimento: Apensado ao processo 0802024-34.2024.8.14.0301 (15/01/2024)

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