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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 824.549,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDENIR JOSE DOS SANTOSCPF

MAURO ODINEI SOLIANICPF

LHAM PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

ADILSON ROBERTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR· OAB MT 29974· CPF 039.***.***-92

Reu:

FELIPE RODRIGUES DE ABREU· OAB SP 185765· CPF 274.***.***-32

Reu:

OSVALDO PEREIRA BRAGA· OAB MT 6013· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 1.984.411,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDENIR JOSE DOS SANTOSCPF

MAURO ODINEI SOLIANICPF

ARNON SOARES VANDESCPF

ADILSON ROBERTO MARTINSCPF

LHAM PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RODRIGUES DE ABREU· OAB SP 185765· CPF 274.***.***-32

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

CAMILA BUCK· OAB MT 20352· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

30/05/2006

Valor

R$ 62.865,62

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EXOTICA JARDINAGEM LTDACNPJ

ARACY DE LOURDES MACEDO DE MELLOCPF

SAMUEL JORGE DE MELLOCPF

CLAUDIA MACEDO DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO EUGENIO D AURIA· OAB SP 250252· CPF 226.***.***-05

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 422/2023 (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

05/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

SAMUEL JORGE DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO EUGENIO D AURIA· OAB SP 250252· CPF 226.***.***-05

Reu:

OTAVIO EUGENIO D AURIA· OAB SP 250252· CPF 226.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2000

Distribuição

08/11/2000

Valor

R$ 9.536,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EXOTICA JARDINAGEM LTDACNPJ

SAMUEL JORGE DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

CELSO ANTONIO BAUDRACCO· OAB SP 65795· CPF 951.***.***-97

Reu:

OTAVIO EUGENIO D AURIA· OAB SP 250252· CPF 226.***.***-05

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2000

Distribuição

27/04/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL JORGE DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO EUGENIO D AURIA· OAB SP 250252· CPF 226.***.***-05

Reu:

CELSO ANTONIO BAUDRACCO· OAB SP 65795· CPF 951.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2022)

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