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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 2.800,00

Último movimento: Outras Decisões (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERATO DOS SANTOSCPF

EFIGENIA MARGARIDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO VIEIRA

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 279833· CPF 250.***.***-39

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA· OAB SP 284461· CPF 128.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 279833· CPF 250.***.***-39

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA· OAB SP 284461· CPF 128.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

NIVALDO JOSE DE LIMACPF

ANTONIO JOSE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ROBSON CROSUE ROSA· OAB GO 28749· CPF 310.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CELESTE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA· OAB RS 34808· CPF 556.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

BancáriosLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA· OAB RS 34808· CPF 556.***.***-00

Reu:

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA· OAB RS 34808· CPF 556.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Reu

CELESTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Reu

CELESTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA GENY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MAGNOLIA DOS SANTOSCPF

MOACIR DOS SANTOSCPF

EDINALDO JOSE DOS SANTOSCPF

NELITO JOSE DOS SANTOSCPF

WILSON JOSE DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Outros

JHONNY VIEIRA DA TRINDADE· OAB SE 14197· CPF 042.***.***-01

PAULA REGINA RIBEIRO BARRETO· OAB SE 9350· CPF 693.***.***-00

EREMITA DOS SANTOS· OAB SE 2235· CPF 356.***.***-06

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (05/09/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 685· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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