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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ANANINDEUA - PA

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE TUCUMA PA

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (02/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

J B ALMEIDA COSTA MAT PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

SUDOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ROSA & LIBERATO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

KAIO RADAMES TITO BARBOSA· OAB TO 5161· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

BELGO BEKAERT ARAMES LTDACNPJ

C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1208176/2025 - AgInt (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARCELORMITTAL BRASIL S.A (AGRAVANTE)

2. BELGO BEKAERT ARAMES LTDA (AGRAVANTE)

4. C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3068501/PA (2025/0386481-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A AGRAVANTE: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA ADVOGADOS: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS - MG074368 RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG075125 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS INTERESSADO: C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima in... (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 9.759,69

Autor

CENTRAL PNEUS E PECAS DE PERNAMBUCO LTDACNPJ

Reu

LIBERATO BICICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DE AMORIM SANTOS· OAB SE 5710· CPF 011.***.***-80

Autor:

ALAN OLIVEIRA CASTRO CAMILO· OAB SE 16515· CPF 059.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 6.321,58

Autor

CENTRAL PNEUS E PECAS DE PERNAMBUCO LTDACNPJ

Reu

LIBERATO BICICLETAS LTDACNPJ

Outros

ALAN OLIVEIRA CASTRO CAMILO· OAB SE 16515· CPF 059.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de LIBERATO BICICLETAS LTDA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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