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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 7.481,62

Autor

CONSCIENCIA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

PROCON GOIAS

Outros

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB GO 208638

JAQUELINNE VICENTIN BARBOSA DA COSTA· OAB GO 427928

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 7.481,62

Autor

CONSCIENCIA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· CPF 273.***.***-03

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· CPF 329.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 4.596,13

Autor

CONSCIENCIA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BOTUCATU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BOTUCATU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSCIENCIA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. APELAÇÃO... (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 4.596,13

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BOTUCATU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BOTUCATU

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSCIENCIA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 641.930,61

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO CONSCIENCIA E PROSPERIDADE LTDACNPJ

CELIANE CABRAL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO CONSCIENCIA E PROSPERIDADE LTDA em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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