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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 9.188,00

Autor

MARCELLA PEIXOTO VARELACPF

Reu

LIBERTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DE MORAIS PEREIRA· OAB RJ 154633· CPF 084.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA PEIXOTO VARELACPF

Reu

LIBERTAS LTDA

Advogados

Autor:

FABIOLA DE MORAIS PEREIRA· OAB RJ 154633· CPF 084.***.***-79

Reu:

FABIOLA DE MORAIS PEREIRA· OAB RJ 154633· CPF 084.***.***-79

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

RENATA WERNECK FERRARI· OAB MG 139910· CPF 070.***.***-83

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

AYESHA SALLES· OAB MG 082778

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· CPF 012.***.***-37

Autor:

AYESHA SALLES· CPF 026.***.***-45

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· CPF 039.***.***-65

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· CPF 085.***.***-84

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI

Reu:

KARLA LADEIRA RADD

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI

Reu:

KARLA LADEIRA RADD

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI

Reu:

KARLA LADEIRA RADD

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

Autor:

AYESHA SALLES

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI

Reu:

KARLA LADEIRA RADD

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MORAES GIBIMCPF

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA SILVA DE AGUIAR· OAB MG 182098· CPF 785.***.***-49

Autor:

RENATA WERNECK FERRARI· OAB MG 139910· CPF 070.***.***-83

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA SILVA DE AGUIAR· OAB MG 182098· CPF 785.***.***-49

Reu:

RENATA WERNECK FERRARI· OAB MG 139910· CPF 070.***.***-83

Reu:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5024585-53.2020.8.13.0079. AUTOR: RENATA WERNECK FERRARI, OAB nº MG139910G, KARLA LADEIRA RADD, OAB nº MG162689G, LAURA SILVA DE AGUIAR, OAB nº MG182098G Polo Passivo: FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS DO RÉU/RÉ: AYESHA SALLES, OAB nº MG82778G, MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS, OAB nº MG106507G, DIOGO FRANCO FERREIRA, OAB nº MG124038G, JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE, OAB nº MG160603G, Procuradoria - Fundação Liberta... (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.290.628,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 19.093,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ATAIDE GONCALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ATAIDE GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ATAIDE GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ATAIDE GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 63.343.344,58

Autor

ASSOCIACAO SERV. APOSENTADOS CAIXA ECON EST MINAS GERAICNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093· CPF 250.***.***-04

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE· OAB MG 53304· CPF 551.***.***-53

MARCIO VALERIUS DE SOUZA· OAB MG 49083

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 63.343.344,58

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO SERV. APOSENTADOS CAIXA ECON EST MINAS GERAICNPJ

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

POLYENNE GOUVEIA· CPF 101.***.***-00

Reu:

ANDREA PEREIRA GOMES· CPF 012.***.***-66

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZCPF

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIRA ROJO PEREZCPF

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Reu:

DIANA MARIA RENA LOPES· OAB MG 153438

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Reu:

GABRIELA DAVID SEVERINO· OAB MG 208210

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Reu:

GABRIELA DAVID SEVERINO· OAB MG 208210

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Reu:

GABRIELA DAVID SEVERINO· OAB MG 208210

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 19.087,37

Autor

ELVIRA ROJO PEREZ

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507· CPF 012.***.***-37

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987

RAFAELLA SILVA SALTARELLI· OAB MG 133237

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZ

ELVIRA ROJO PEREZCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Juntada de documento (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZ

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

RAFAELLA SILVA SALTARELLI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZ

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Reu:

RAFAELLA SILVA SALTARELLI

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ELVIRA ROJO PEREZ

Advogados

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Reu:

RAFAELLA SILVA SALTARELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 6.536,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

CHRISTIAN LOPES VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

CHRISTIAN LOPES VIANACPF

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

CHRISTIAN LOPES VIANACPF

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

CHRISTIAN LOPES VIANACPF

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 7.495,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARCILIO TAVARES NICOLAUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARCILIO TAVARES NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES· OAB MG 176631

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARCILIO TAVARES NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES· OAB MG 176631

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARCILIO TAVARES NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038

Autor:

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 106507

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES· OAB MG 176631

Reu:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARCILIO TAVARES NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

DIEGO DA COSTA MENEZES· OAB MG 176631· CPF 126.***.***-02

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Autor:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 136534· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Reu:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES· OAB MG 176631· CPF 126.***.***-02

Reu:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Reu:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 136534· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARCILIO TAVARES NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

DIEGO DA COSTA MENEZES· OAB MG 176631· CPF 126.***.***-02

Autor:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Autor:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 136534· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

AYESHA SALLES· OAB MG 82778· CPF 026.***.***-45

Reu:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Reu:

DIEGO DA COSTA MENEZES· OAB MG 176631· CPF 126.***.***-02

Reu:

DIOGO FRANCO FERREIRA· OAB MG 124038· CPF 085.***.***-84

Reu:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 136534· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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