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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDUARDA FLORENCIO DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO OLIVEIRA MIRANDA· OAB MT 10394· CPF 924.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAMBOYANT RENTCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDA FLORENCIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO OLIVEIRA MIRANDA· OAB MT 10394· CPF 924.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Reu:

LUIS EDUARDO OLIVEIRA MIRANDA· OAB MT 10394· CPF 924.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAMBOYANT RENTCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDA FLORENCIO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO OLIVEIRA MIRANDA· OAB MT 10394· CPF 924.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Reu:

LUIS EDUARDO OLIVEIRA MIRANDA· OAB MT 10394· CPF 924.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Último movimento: Recebimento (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 24.101,31

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA FAGUNDES DOS SANTOS

Reu

FLAMBOYANT RENTCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA

JOAO CARRARA

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA SILVA· OAB MT 13280· CPF 862.***.***-68

Autor:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR· OAB MT 17020· CPF 035.***.***-06

Autor:

MAURI GUIMARAES DE JESUS· OAB MT 6595· CPF 424.***.***-72

Reu:

FABIO FERREIRA SILVA· OAB MT 13280· CPF 862.***.***-68

Reu:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR· OAB MT 17020· CPF 035.***.***-06

Reu:

MAURI GUIMARAES DE JESUS· OAB MT 6595· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Documento (11/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 24.099,59

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RENASCAR -LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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