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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

ANDRE SOARES HENTZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES HENTZ· OAB SP 203858· CPF 262.***.***-23

Outros

NINA VALERIA CARLUCCI· OAB SP 97455· CPF 071.***.***-99

MARCELO TARLA LORENZI· OAB SP 187844· CPF 268.***.***-09

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

NÁDIA DE SOUZA RODRIGUES CRUZ· OAB SP 442101· CPF 071.***.***-90

LUCAS FRANÇA CARLOS· OAB SP 362288· CPF 389.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE SOUZA RODRIGUESCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOARES HENTZCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES HENTZ· OAB SP 203858· CPF 262.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOARES HENTZCPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES HENTZ· OAB SP 203858· CPF 262.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

LIBRANDI & LIBRANDI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARIA ZUELY ALVES LIBRANDICPF

DARCY DA SILVA VERACPF

+ 5 outros

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

LIBRANDI & LIBRANDI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARIA ZUELY ALVES LIBRANDICPF

DARCY DA SILVA VERACPF

+ 5 outros

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOARES HENTZCPF

SOARES HENTZ ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SOARES HENTZ· OAB SP 203858· CPF 262.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Autor:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Autor:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 78.000,00

Autor

RAFAEL MOREIRA RIBEIROCPF

Reu

FELIPE ALEXANDRE AMARO FELíCIOCPF

ELSA DE FATIMA AMAROCPF

KASARAO DE CAJURU COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

MIRIAM CARMO BAPTISTELLE E SILVA· OAB MG 186394· CPF 078.***.***-55

HOMERO TRANQUILLI· OAB SP 188831· CPF 254.***.***-77

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

WILIAM LORO DE OLIVEIRA· OAB SP 167785

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ALEXANDRE AMARO FELíCIOCPF

Reu

RAFAEL MOREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

WILIAM LORO DE OLIVEIRA· OAB SP 167785· CPF 252.***.***-84

Autor:

HOMERO TRANQUILLI· OAB SP 188831· CPF 254.***.***-77

Autor:

MIRIAM CARMO BAPTISTELLE E SILVA· CPF 078.***.***-55

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 78.000,00

Autor

FELIPE ALEXANDRE AMARO FELíCIOCPF

ELSA DE FATIMA AMAROCPF

KASARAO DE CAJURU COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL MOREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM CARMO BAPTISTELLE E SILVA· CPF 078.***.***-55

Autor:

HOMERO TRANQUILLI· OAB SP 188831· CPF 254.***.***-77

Autor:

WILIAM LORO DE OLIVEIRA· OAB SP 167785· CPF 252.***.***-84

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 48.441,00

Autor

PIERO LUíS NEVES RICCICPF

VERIDYANNA DE MOURA REZENDECPF

Reu

VERIDYANNA DE MOURA REZENDECPF

PIERO LUíS NEVES RICCICPF

Advogados

Autor:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Autor:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 48.441,00

Autor

VERIDYANNA DE MOURA REZENDECPF

Reu

PIERO LUíS NEVES RICCICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Reu:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

07/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JENI TERESA DACUNTOCPF

Reu

LEANDRO ALVES LIBRANDICPF

Advogados

Autor:

JUNEIDE LAURIA BUCCI· OAB SP 244824· CPF 535.***.***-34

Reu:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2005

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVEIRA

ARLETE CARVALHO BOISCHIO

ANA ELOISA MORELLI FERLINCPF

ANA CAROLINA MORELLI FERLINCPF

ANTONIO CARLOS ACQUARO NETTOCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA· OAB SP 178053· CPF 269.***.***-00

Autor:

REGINA MARCIA FERNANDES· OAB SP 98574· CPF 101.***.***-27

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Autor:

LUIZ RODOLPHO MARSICO· OAB SP 230541· CPF 239.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Reu:

ANA MARIA SEIXAS PATERLINI· CPF 105.***.***-61

Outros

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 1.293,33

Autor

FERNANDES E NATHER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER· OAB SP 129695· CPF 145.***.***-44

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA ACQUAROCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH MARIA PEREIRA ACQUAROCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO LUIZ ACQUARO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ACQUARO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS RICARDO ACQUARO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

YANE ACQUARO MORALLESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRACPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARCIA FERNANDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANA AGUIAR DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO FERLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA EDUARDO FERREIRACPF

ANTONIO ALBERTO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTALCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Outros

IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 256247· CPF 283.***.***-30

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA· CPF 283.***.***-30

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA· CPF 283.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTALCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTALCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA· CPF 283.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Coletiva

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS PUBLICOS MUNICIAIS DE CRAVINHOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Outros

LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA· OAB SP 153295

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS PUBLICOS MUNICIAIS DE CRAVINHOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CRAVINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA· CPF 056.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Garantias ConstitucionaisAção Civil Coletiva

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

DIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELINA ROMEIRO FONSECA CAETANOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Outros

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

GISLAINE MAZER· OAB SP 129011· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Reu

ANGELINA ROMEIRO FONSECA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· CPF 071.***.***-01

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Último movimento: Prazo (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· CPF 071.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Reu

ANGELINA ROMEIRO FONSECA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE MAZER· CPF 071.***.***-01

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI· OAB SP 425726· CPF 398.***.***-22

Reu:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Reu:

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 435115· CPF 324.***.***-86

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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