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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2003

Distribuição

26/02/2003

Valor

R$ 110.955,60

Autor

TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

ALAIR COSTA LIMA PINHEIRO

LIBRATUR AGENCIA DE VIAGENS E CAMBIO LTDA.

SALOMAO MUSSOLINI PINHEIRO MAIA

Outros

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS· OAB CE 12778

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 110.955,60

Autor

LIBRA AGENCIAS DE VIAGENS LTDACNPJ

SALOMAO MUSSOLINI PINHEIRO MAIACPF

ALAIR COSTA LIMA PINHEIRO MAIACPF

Reu

TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Reu:

FABIOLA VALENTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 110.955,60

Autor

ALAIR COSTA LIMA PINHEIRO

LIBRATUR AGENCIA DE VIAGENS E CAMBIO LTDA.

SALOMAO MUSSOLINI PINHEIRO MAIA

Reu

TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS· CPF 717.***.***-72

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 979.481,26

Autor

DIETMAR HEINZ

DIETMAR HEINZCPF

Reu

LIBRATUR - LIBRA AGENCIA DE VIAGENS E CAMBIO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ROBERTO DE BARROS LEAL PINHEIRO

ROBERTO MAIA PINHEIRO

PATRICIA MAIA PINHEIRO

CAROLINE PINHEIRO BELCHIOR

LIBRA AGENCIAS DE VIAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

NEUZEMAR GOMES DE MORAES· OAB CE 2865

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Autor:

CYDLLA SALES BRUNO· OAB CE 13309· CPF 478.***.***-15

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Último movimento: Publicado Despacho em 26/03/2026. Documento: 194161817 (26/03/2026)

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