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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEUZA MARIA DA SILVA SARKIS DESIGN E DECORACAO DE INTERIORES EIRELICNPJ

Reu

LICIO LUAN CAMARA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO· OAB DF 55185· CPF 033.***.***-17

Autor:

TAMINE ROCHA HORBYLON· OAB DF 56247· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (28/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LICIO LUAN CAMARA ARAUJOCPF

DAVI LUCAS FARIAS DE SANTANNACPF

Reu

ELIAS CARLOS CAVALCANTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 11773· CPF 047.***.***-70

Reu:

ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA· OAB RN 13840· CPF 051.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (05/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (28/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 29.567,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 29.567,00

Autor

ALDILENE MARINHO DO NASCIMENTO ANTONOWCPF

Reu

LICIO LUAN CAMARA ARAUJOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (27/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS PACHECO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS PACHECO BARBOSA· OAB RN 20942· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Documento (Informações) (28/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS PACHECO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS PACHECO BARBOSA· OAB RN 20942· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823953-57.2023.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal AUTOR(A): ALDILENE MARINHO DO NASCIMENTO ANTONOW DEMANDADO(A): LICIO LUAN CAMARA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do autor, por seu advogado, para se manifest... (14/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANETE DE FATIMA GASPAR em 02/03/2023 23:59. (03/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ROSANETE DE FATIMA GASPARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR· OAB SP 63332· CPF 022.***.***-49

Autor:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE SITA E SOUZA BRAGANTE· OAB SP 449139· CPF 401.***.***-07

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 61.634,35

Autor

ANTONIO SERGIO LAURIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

Autor:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Autor:

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR· OAB SP 63332· CPF 022.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO LAURIANOCPF

Advogados

Autor:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Autor:

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR· OAB SP 63332· CPF 022.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

LUIZ FELIPE SITA E SOUZA BRAGANTE· OAB SP 449139· CPF 401.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

SUELI SOUZA VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

Autor:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

LUIZ FELIPE SITA E SOUZA BRAGANTE· OAB SP 449139· CPF 401.***.***-07

Autor:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 22.114,32

Autor

COSME JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

Autor:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

LUIZ FELIPE SITA E SOUZA BRAGANTE· OAB SP 449139· CPF 401.***.***-07

Autor:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME JOAQUIM DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

LUIZ FELIPE SITA E SOUZA BRAGANTE· OAB SP 449139· CPF 401.***.***-07

Autor:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

Reu:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Reu:

LUIZ FELIPE SITA E SOUZA BRAGANTE· OAB SP 449139· CPF 401.***.***-07

Reu:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOICE SILVESTRE DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

LUIZ FELIPE SITA E SOUZA BRAGANTE· OAB SP 449139· CPF 401.***.***-07

Autor:

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR· OAB SP 63332· CPF 022.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JOICE SILVESTRE DE ALMEIDA em 11/09/2025 23:59. (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOICE SILVESTRE DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

Autor:

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR· OAB SP 63332· CPF 022.***.***-49

Autor:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

Reu:

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR· OAB SP 63332· CPF 022.***.***-49

Reu:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Reu:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Reu:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 30.737,50

Autor

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SA MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

Autor:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

Autor:

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR· OAB SP 63332· CPF 022.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (27/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 30.737,50

Autor

RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SA MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEPetição Cível

Seguro desempregoPetição Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAN BARROS DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CANDIDA EUGENIO PINTO CASALECCHI· OAB SP 168887· CPF 246.***.***-90

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 292761· CPF 305.***.***-65

Autor:

MARCUS VINICIUS GEBARA CASALECCHI· OAB SP 183634· CPF 137.***.***-57

Autor:

EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR· OAB SP 63332· CPF 022.***.***-49

Autor:

LICIO ALVES GARCIA· OAB SP 39469· CPF 056.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (05/06/2025)

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