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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 273.979,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PASSO ATIVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

LICURGO PIMENTEL NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LICURGO PIMENTEL NETO em 07/07/2021 23:59. (08/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 24.112,00

Autor

LICURGO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RONE CLEI AMARAL DA SILVA· OAB BA 39609· CPF 024.***.***-24

Autor:

ELVIRA SANTOS PEREIRA· OAB BA 42914· CPF 031.***.***-46

Reu:

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 35692· CPF 033.***.***-10

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

DANILO ALVES DA SILVA· OAB BA 25239· CPF 947.***.***-97

Reu:

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO· OAB BA 21557· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 24.112,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ

Reu

LICURGO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO ALVES DA SILVA· OAB BA 25239· CPF 947.***.***-97

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 35692· CPF 033.***.***-10

Autor:

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO· OAB BA 21557· CPF 003.***.***-27

Reu:

RONE CLEI AMARAL DA SILVA· OAB BA 39609· CPF 024.***.***-24

Reu:

ELVIRA SANTOS PEREIRA· OAB BA 42914· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Publicado Outros documentos em 14/05/2026. (14/05/2026)

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