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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUTIELE MARTA TAVEIRA DE ALMEIDACPF

LIDER DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 26.094,81

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

F L P CARVALHOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 029495· CPF 018.***.***-97

Autor:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 026796· CPF 533.***.***-10

Autor:

KAMILA PANIAGO PRADO· CPF 021.***.***-25

Reu:

LUIS OTAVIO DA SILVA DIAS· OAB PA 015262· CPF 729.***.***-49

Outros

LUCAS LEITE RODRIGUES· OAB PA 031180

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

F L P CARVALHOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 26.094,81

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

F L P CARVALHOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 029495· CPF 018.***.***-97

Autor:

LUCAS LEITE RODRIGUES· CPF 025.***.***-76

Reu:

LUIS OTAVIO DA SILVA DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 34.560,00

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR SILVA DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Autor:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Autor:

KAMILA PANIAGO PRADO· OAB PA 33832· CPF 021.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

AUGUSTO CESAR SILVA DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KAMILA PANIAGO PRADO· OAB PA 33832· CPF 021.***.***-25

Autor:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Autor:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Reu:

KAMILA PANIAGO PRADO· OAB PA 33832· CPF 021.***.***-25

Reu:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Reu:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 22.458,70

Autor

FABIENNE RAYARA BOUCAS PORTOCPF

F R B PORTO EIRELICNPJ

Reu

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

CESAR BERNARDO SIMOES BRANDAO· OAB RJ 152124· CPF 054.***.***-83

NATÁLIA PAULA CREMONÊZ DOS SANTOS VILARDO· OAB RJ 230738

Último movimento: Decorrido prazo de F R B PORTO EIRELI em 07/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 21.561,60

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA GENIRA BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ORIMAR BENEDITO DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 21348· CPF 011.***.***-10

Autor:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Autor:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Autor:

KAMILA PANIAGO PRADO· OAB PA 33832· CPF 021.***.***-25

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 48.557,80

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHOCPF

Reu

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO· OAB PA 9710· CPF 278.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/01/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 756.735,37

Autor

TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADACPF

HIROSHI YAMADACPF

Reu

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

DANIEL CORDEIRO PERACCHI· OAB PA 10729· CPF 606.***.***-53

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: HIROSHI YAMADA E TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA REPRESENTANTES: DANIEL CORDEIRO PERACCHI (OAB/PA N.º 10.729) e REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PA N.º 1.746) AGRAVADA: CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA REPRESENTANTE: GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA (OAB/PA N.º 29.495) DESPACHO Considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça registrada no ID. N.º 13.273.377, remeta-se o processo ao Relato PROCESSO ELETRÔNICO N... (07/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 756.735,37

Autor

TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADACPF

HIROSHI YAMADACPF

Reu

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORDEIRO PERACCHI· OAB PA 10729· CPF 606.***.***-53

Autor:

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Reu:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADACPF

HIROSHI YAMADACPF

Reu

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORDEIRO PERACCHI· OAB PA 10729· CPF 606.***.***-53

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0018943-78.2017.8.14.0301 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PARÁ, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0345105-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0020730-2. (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 756.735,37

Autor

TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADACPF

HIROSHI YAMADACPF

Reu

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORDEIRO PERACCHI· OAB PA 10729· CPF 606.***.***-53

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA· OAB PA 11809· CPF 517.***.***-34

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Reu:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Reu:

STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA· OAB PA 18717· CPF 946.***.***-72

Reu:

PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS· OAB PA 22540

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 254.460,76

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· OAB PA 20364· CPF 718.***.***-72

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· CPF 398.***.***-84

Reu:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Reu:

KAMILA PANIAGO PRADO· OAB PA 33832· CPF 021.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 32.885,50

Autor

LITZA DE MELO MENDES FELIXCPF

Reu

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA - EPPCNPJ

Outros

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 72.939,94

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NEISAN SHARIFPOURCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Autor:

ORIMAR BENEDITO DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 21348· CPF 011.***.***-10

Autor:

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA· OAB PA 26796· CPF 533.***.***-10

Autor:

KAMILA PANIAGO PRADO· OAB PA 33832· CPF 021.***.***-25

Reu:

HILTON CESAR REIS DA SILVA· OAB PA 19684· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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