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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (10/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE DIAS GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

MIDIA PUBLICIDADE ASSESSORIA E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE DIAS GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MIDIA PUBLICIDADE ASSESSORIA E MARKETING LTDA

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE DIAS GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MIDIA PUBLICIDADE ASSESSORIA E MARKETING LTDA

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 71.064,45

Autor

D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA , ASSESSORIA E MARKETING LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUOCA

Outros

ANA KARINA FERREIRA· OAB CE 45609· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA , ASSESSORIA E MARKETING LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO· OAB CE 12512· CPF 580.***.***-20

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA , ASSESSORIA E MARKETING LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 7.584,95

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA , ASSESSORIA E MARKETING LTDACNPJ

Outros

JOSE SOARES FREIRE JUNIOR· OAB CE 48062· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 7.584,95

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA , ASSESSORIA E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SOARES FREIRE JUNIOR· OAB CE 48062· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 44.887,84

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190057248 (03/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 44.887,84

Autor

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Reu

D & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA , ASSESSORIA E MARKETING LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/02/2025)

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