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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERMERCADO BIASI LTDACPF

COMERCIAL LIDER LTDACPF

COMERCIAL LIDER LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 26.407,20

Autor

FELIPE RAVY SILVA VAZCPF

DANIELA DO NASCIMENTO SILVACPF

ISADORA SOFIA SILVA VAZCPF

Reu

COMERCIAL LIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DO NASCIMENTO SILVA· CPF 006.***.***-10

Autor:

DORAMELIA CAMPOS FROZ ALENCAR· OAB PA 35242· CPF 641.***.***-10

Reu:

REBECA ROSARIO SILVA· OAB PA 28133· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 26.407,20

Autor

DANIELA DO NASCIMENTO SILVACPF

ISADORA SOFIA SILVA VAZCPF

FELIPE RAVY SILVA VAZCPF

Reu

COMERCIAL LIDER LTDACNPJ

SUPERMERCADO BIASI LTDACPF

SUPERMERCADO BIASI LTDA

Advogados

Autor:

DORAMELIA CAMPOS FROZ ALENCAR· OAB PA 35242· CPF 641.***.***-10

Reu:

REBECA ROSARIO SILVA· OAB PA 28133· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DO NASCIMENTO SILVA

F. R. S. V.

I. S. S. V.

Reu

SUPERMERCADO BIASI LTDA

Advogados

Autor:

DORAMELIA CAMPOS FROZ ALENCAR· OAB PA 35242· CPF 641.***.***-10

Autor:

REBECA ROSARIO SILVA· OAB PA 28133· CPF 020.***.***-70

Reu:

DORAMELIA CAMPOS FROZ ALENCAR· OAB PA 35242· CPF 641.***.***-10

Reu:

REBECA ROSARIO SILVA· OAB PA 28133· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (16/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DO NASCIMENTO SILVA

F. R. S. V.

I. S. S. V.

Reu

SUPERMERCADO BIASI LTDA

Advogados

Autor:

DORAMELIA CAMPOS FROZ ALENCAR· OAB PA 35242· CPF 641.***.***-10

Autor:

REBECA ROSARIO SILVA· OAB PA 28133· CPF 020.***.***-70

Reu:

DORAMELIA CAMPOS FROZ ALENCAR· OAB PA 35242· CPF 641.***.***-10

Reu:

REBECA ROSARIO SILVA· OAB PA 28133· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (16/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 27.459,27

Autor

COMERCIAL LIDER LTDACNPJ

Reu

SRM BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

DISBON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

REBECA ROSARIO SILVA· OAB PA 28133· CPF 020.***.***-70

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL LIDER LTDA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 1.328,45

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CETURB/ESCNPJ

Reu

COMERCIAL STAR SOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR CUNHA BEZERRA· OAB ES 013713· CPF 095.***.***-03

Autor:

NATALIA CID GOES· OAB ES 018600· CPF 124.***.***-60

Reu:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 014586· CPF 084.***.***-52

Outros

GABRIELA MELLO DE SOUZA VIMERCATI· OAB ES 016424

ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR· OAB ES 010236· CPF 003.***.***-99

RODRIGO ELLER MAGALHÃES· OAB ES 020900· CPF 118.***.***-02

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 005205· CPF 817.***.***-53

VITOR DA SILVA FREIRE· OAB ES 040816· CPF 130.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL STAR SOM LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CETURB/ESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 014586· CPF 084.***.***-52

Reu:

RODRIGO ELLER MAGALHÃES· OAB ES 020900· CPF 118.***.***-02

Reu:

ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR· OAB ES 010236· CPF 003.***.***-99

Reu:

VLADIMIR CUNHA BEZERRA· OAB ES 013713· CPF 095.***.***-03

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 005205· CPF 817.***.***-53

Reu:

GABRIELA MELLO DE SOUZA VIMERCATI· CPF 098.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.328,45

Autor

COMERCIAL STAR SOM LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CETURB/ESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 014586· CPF 084.***.***-52

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 005205· CPF 817.***.***-53

Reu:

VLADIMIR CUNHA BEZERRA· OAB ES 013713· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (08/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 5.276,38

Autor

RIBEIRO FIALHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMERCIAL STAR SOM LTDACNPJ

LUCIENE GONCALVES DA ROCHACNPJ

FLAVIO RENATO SIQUEIRACPF

LUCIENE GONCALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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