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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 5.990,00

Autor

PEDRO VINISQUI DE ARAUJOCPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA GARCIA MARTINS· OAB SP 383547· CPF 386.***.***-52

Autor:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCIO NOVELLINO· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 5.990,00

Autor

PEDRO VINISQUI DE ARAUJOCPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA GARCIA MARTINS· OAB SP 383547· CPF 386.***.***-52

Autor:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VINISQUI DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LIDIA GARCIA MARTINS· OAB SP 383547· CPF 386.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.899,00

Autor

LEILA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVACPF

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

MOVEIS ESPLANADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA GARCIA MARTINS· OAB SP 383547· CPF 386.***.***-52

Autor:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Reu:

CARLOS MARTINS SOUTO NETO· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Reu:

ITALO FALCAO QUEIROZ· CPF 033.***.***-76

Reu:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Reu:

ALEX STEVAUX· OAB SP 110776· CPF 048.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 113, 114 e 115 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.899,00

Autor

LEILA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVACPF

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

MOVEIS ESPLANADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA GARCIA MARTINS· OAB SP 383547· CPF 386.***.***-52

Autor:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Reu:

CARLOS MARTINS SOUTO NETO· OAB BA 43425

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Reu:

ITALO FALCAO QUEIROZ· CPF 033.***.***-76

Reu:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Reu:

ALEX STEVAUX· OAB SP 110776· CPF 048.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 419.211,60

Autor

LIZIANE APARECIDA FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO· OAB SP 231981· CPF 215.***.***-30

Autor:

LIDIA GARCIA MARTINS· OAB SP 383547· CPF 386.***.***-52

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Reu

LIZIANE APARECIDA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO· OAB SP 231981· CPF 215.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Reu

LIZIANE APARECIDA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO· OAB SP 231981· CPF 215.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 419.211,60

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Reu

LIZIANE APARECIDA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CLAYTON RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 406439· CPF 343.***.***-30

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO· OAB SP 231981· CPF 215.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 63.205,44

Autor

ALESSANDRA GARCIA DA SILVACPF

LIDIA GARCIACPF

IVAN HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

RODRIGO GUSTAVO ANSOLINCPF

FM PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

GESSICA ROTTA· OAB PR 74203· CPF 075.***.***-03

Autor:

TIAGO ROTTA· OAB PR 78461· CPF 040.***.***-21

Reu:

OSNI JOSE ZORZO· OAB PR 41933· CPF 524.***.***-00

Reu:

IVANIR LOCATELLI· OAB PR 39994· CPF 153.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 50.040,00

Autor

LIDIA GARCIACPF

ALESSANDRA GARCIA DA SILVACPF

IVAN HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

RODRIGO GUSTAVO ANSOLINCPF

FM PNEUS LTDACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/02/2023)

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