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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 548,74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

LIDIA RAMOS

Advogados

Reu:

JOSE REINALDO CHAVES· OAB SP 79241· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 26.322,40

Autor

APARECIDA RAMOS MANSURCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DA CRUZ SILVA· OAB PR 112067· CPF 077.***.***-45

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 143 (26/05/2026)

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