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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

NATALICIO JOSE BACKESCPF

MARLI ANTONIA COLZANI KOEHLERCPF

LIDIANE FREITASCPF

JOSE KOEHLERCPF

EDIO DONIZETI COLZANICPF

+ 4 outros

Reu

SERGIO ALBERTO PFIFFERCPF

JUANITA PFIFFERCPF

ROGERIO ALFREDO PFIFFERCPF

Advogados

Autor:

TATIANE MORANDINI WANDALEN· OAB SC 049161· CPF 028.***.***-60

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 5.204,37

Autor

LIDIANE FREITAS SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA IRACE· OAB RS 090706· CPF 016.***.***-65

Autor:

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS· OAB RS 105492· CPF 837.***.***-68

Autor:

THIAGO CAMARA DE AGUIAR· OAB RS 102820· CPF 824.***.***-68

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Reu:

TALLES DIAS MARTINS· OAB RS 106732· CPF 023.***.***-44

Reu:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Reu:

EMERSON NUNES MADEIRA· OAB RS 071696· CPF 009.***.***-86

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 5.204,37

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Reu

LIDIANE FREITAS SILVEIRACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265040915 (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 11.001,45

Autor

LIDIANE FREITAS SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA IRACE· OAB RS 090706· CPF 016.***.***-65

Autor:

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS· OAB RS 105492· CPF 837.***.***-68

Autor:

THIAGO CAMARA DE AGUIAR· OAB RS 102820· CPF 824.***.***-68

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 11.001,45

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Reu

LIDIANE FREITAS SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (25/07/2024)

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