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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.247,54

Autor

LIDIANE SILVA SANTOS MARTINSCPF

REGINALDO DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE MACHADO· OAB ES 24173· CPF 080.***.***-31

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 para LIDIANE SILVA SANTOS MARTINS - CPF: 107.539.917-30 (REQUERENTE), MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (REQUERIDO), PARQUE VILA DE ITAPUA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 27.690.081/0001-55 (REQUERIDO) e REGINALDO DOS SANTOS MARTINS - CPF: 111.015.417-84 (REQUERENTE). (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.597,62

Autor

ERCI PEREIRA DA SILVACPF

JAMILSON MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Autor:

REGIANE MARTINS DA SILVA· CPF 108.***.***-64

Autor:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de liberação de alvará (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANA CAROLINA DE JESUS DE ANDRADECPF

ANA CAROLINA DE JESUS DE ANDRADE KLEIN

HELLEN PEREIRA ROCHA SILVA VIEIRA

HELLEN PEREIRA ROCHA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Reu:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Reu:

GLENDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB ES 43090· CPF 154.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAGNO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Reu:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE SILVA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de WALACE SILVA RAMOS em 23/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE SILVA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Autor:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 25.685,19

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

GECI ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Reu:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Reu

GECI ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Reu:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Reu:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: GECI ROBERTO PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Advogado do(a) REQUERIDO: LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS - ES40650 SENTENÇA INTEGRATIVA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Munic... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FAVIANO NUNES NONATO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN CARLOS LEAL DO NASCIMENTO· OAB ES 33958· CPF 108.***.***-20

Reu:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Reu:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026. (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ADEILSON DE JESUS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Autor:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DANIEL NUNES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Autor:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ALCENOR GOMES DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Autor:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENOR GOMES DE OLIVEIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ· OAB ES 18613· CPF 104.***.***-79

Autor:

LIDIANE SILVA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 40650· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ALCENOR GOMES DE OLIVEIRA GONCALVES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REFORÇO DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.... (11/06/2026)

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