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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

FDA PUBL MUN CATANDUVA

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

BENEDITO PINDANGA (ESPOLIO)CPF

JOAO PINDANGA (REPRESENTANTE ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

LIDIONETE ROSSI· OAB SP 136432· CPF 030.***.***-37

Reu:

FABIANE MICHELE DA CUNHA· OAB SP 180341· CPF 247.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2000

Distribuição

10/10/2000

Valor

R$ 244,90

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

FDA PUBL MUN CATANDUVA

Reu

PEDRO DESCARDECI

Advogados

Autor:

LIDIONETE ROSSI· OAB SP 136432· CPF 030.***.***-37

Autor:

JOSE MACBETH DE FRANCHI GUIMARAES· CPF 159.***.***-49

Reu:

JOSE GILBERTO MARTINS· OAB SP 61679· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 538,04

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Advogados

Autor:

JOSE MACBETH DE FRANCHI GUIMARAES· CPF 159.***.***-49

Autor:

GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO· OAB SP 150592· CPF 109.***.***-84

Reu:

HIROSCHI SCHEFFER HANAWA· OAB SP 198771· CPF 267.***.***-93

Reu:

LIDIONETE ROSSI· CPF 030.***.***-37

Reu:

RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA· OAB SP 28835· CPF 636.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO REINA CORREA· OAB SP 208132· CPF 280.***.***-25

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2022 (5a. Vara) (27/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

LIDIONETE ALMEIDA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

LIDIONETE ALMEIDA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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