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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIDUINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE· OAB CE 31225· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 13.197,84

Autor

LIDUINA GOES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Outros

KAREN EVELIN MOTA DAMASCENO DE SOUSA· OAB CE 45826· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de LIDUINA GOES DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59. (22/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LIDUINA GOES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMCCNPJ

Outros

KAREN EVELIN MOTA DAMASCENO DE SOUSA· OAB CE 45826· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 17.994,60

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196295946 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 17.994,60

Autor

LIDUINA GOES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMCCNPJ

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS· OAB CE 20805· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desvio de FunçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC

Advogados

Autor:

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS· OAB CE 20805· CPF 633.***.***-49

Autor:

KAREN EVELIN MOTA DAMASCENO DE SOUSA· OAB CE 45826· CPF 034.***.***-13

Reu:

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS· OAB CE 20805· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Confirmada (07/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC

Advogados

Autor:

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS· OAB CE 20805· CPF 633.***.***-49

Autor:

KAREN EVELIN MOTA DAMASCENO DE SOUSA· OAB CE 45826· CPF 034.***.***-13

Reu:

LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS· OAB CE 20805· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000912-66.2024.8.06.0064. APELANTE: LIDUINA GOES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IPMC, MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [3003955-45.2023.8.06.0064] Inclua-se em pauta de julgamento, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e prioridade de tramitação (se existente). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Di... (24/03/2026)

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