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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDUINA SOARES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MAYARA NUNES DE MELO· OAB CE 51958· CPF 006.***.***-40

Reu:

MAYARA NUNES DE MELO· OAB CE 51958· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Confirmada (11/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FELIX DOS SANTOS FILHO

Reu

LIDUINA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALLAN DE LIMA CASTRO· OAB BA 32177· CPF 637.***.***-49

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SE 8770· CPF 029.***.***-07

Reu:

ALLAN DE LIMA CASTRO· OAB BA 32177· CPF 637.***.***-49

Reu:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SE 8770· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

LIDUINA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Autor:

MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ· OAB SE 5540· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Reu:

MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ· OAB SE 5540· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDUINA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS DA GRAÇA· OAB SE 8804· CPF 053.***.***-13

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 26.868,80

Autor

MARIA LIDUINA SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 26.868,80

Autor

MARIA LIDUINA SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIDUINA SOARES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB CE 53205· CPF 101.***.***-19

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB CE 53205· CPF 101.***.***-19

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIDUINA SOARES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB CE 53205· CPF 101.***.***-19

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB CE 53205· CPF 101.***.***-19

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Mero expediente (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIDUINA SOARES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB CE 53205· CPF 101.***.***-19

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB CE 53205· CPF 101.***.***-19

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185074573 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA LIDUINA SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/11/2025)

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