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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

LIFEPART LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Reu:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

LIFEPART LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Reu:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 051115· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LIFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LIFAR LTDACNPJ

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

CAROLLINE ALENCAR MOREIRA· OAB SP 501516

OTÁVIO DIAS FERRAZ PAIXÃO· OAB SP 374641· CPF 419.***.***-86

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191367/RS (2025/0006375-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 OTÁVIO DIAS FERRAZ PAIXÃO - SP374641 CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - SP501516 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO· CPF 419.***.***-86

Autor:

CAROLLINE ALENCAR MOREIRA· CPF 490.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/10/2025)

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