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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 4.164.110,18

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCNPJ

Reu

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO DO ESTADO DA PARAIBA S/ACNPJ

Outros

JOSE NETO BARRETO JUNIOR· OAB PB 10030· CPF 022.***.***-24

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 51.347,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIFESET CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 63.384,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIFESET CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

CINTHIA DOMINGOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Autor:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560

Reu:

ANA CAROLINA FONSECA MENDES· OAB MG 180737

Reu:

HIAGO VALVERDE MATTOS· OAB MG 180897

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2023)

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