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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 16.080,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE GOMES DA VEIGACPF

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARRUDA SANCHEZ· OAB PR 027385· CPF 024.***.***-41

Reu:

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB PR 027616· CPF 904.***.***-87

Reu:

ANNA LAURA BRITO· CPF 085.***.***-14

Reu:

TENDY FILOMENA NALESSO SANTOS· OAB PR 089960· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 16.080,00

Autor

SOLANGE GOMES DA VEIGACPF

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (16/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 135.000.000,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE S.A.CNPJ

LAVOURA OESTE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LAVOURA COMMODITIES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 089433

BRUNO PIROG STASIAK· OAB PR 075160· CPF 074.***.***-31

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 047511· CPF 047.***.***-32

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA· OAB PR 050949

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LAVOURA COMMODITIES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE S.A.CNPJ

LAVOURA OESTE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 358087· CPF 380.***.***-28

Autor:

MARINA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 439988· CPF 455.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA· OAB PR 050949· CPF 037.***.***-94

Reu:

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 047511· CPF 047.***.***-32

Reu:

BRUNO PIROG STASIAK· OAB PR 075160· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· CPF 051.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 16.034,46

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (02/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DE PAULACPF

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARRUDA SANCHEZ· OAB PR 027385· CPF 024.***.***-41

Autor:

INGRID RANGEL OLIVEIRA· OAB RJ 232005· CPF 160.***.***-20

Reu:

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB PR 027616· CPF 904.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

TENDY FILOMENA NALESSO SANTOS· OAB PR 089960· CPF 033.***.***-41

Reu:

ANNA LAURA BRITO· CPF 085.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 16.034,46

Autor

MAURO DE PAULACPF

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 661.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 661.000,00

Autor

NOVA FIBRA TELECOM S.A.CNPJ

HORIZONS TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA S.ACNPJ

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 661.000,00

Autor

NOVA FIBRA TELECOM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RN BRASIL - SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - EPPCNPJ

TW BRASIL - HARDWARE SOFTWARE E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TEIXEIRA MONTEIRO· CPF 036.***.***-78

Reu:

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB PR 027616· CPF 904.***.***-87

Reu:

LAIS CORDEIRO GRESCHECHEN· CPF 083.***.***-85

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

TENDY FILOMENA NALESSO SANTOS· OAB PR 089960· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TW BRASIL - HARDWARE SOFTWARE E SERVICOS LTDACNPJ

RN BRASIL - SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - EPPCNPJ

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RN BRASIL - SERVICOS DE PROVEDORES LTDA - EPP

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB PR 93250· CPF 046.***.***-74

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Autor:

TENDY FILOMENA NALESSO SANTOS· OAB PR 89960

Autor:

MARLON ROCHA· OAB PR 110242

Autor:

MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB PR 100963

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB PR 93250· CPF 046.***.***-74

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Reu:

TENDY FILOMENA NALESSO SANTOS· OAB PR 89960

Reu:

MARLON ROCHA· OAB PR 110242

Reu:

MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB PR 100963

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 416) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (14/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 3.561,21

Autor

FRANCISCO JOSE MACIEL DA SILVACPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. (LIGGA TELECOM)CNPJ

Advogados

Autor:

GERCER DA SILVA PEIXOTO· OAB AC 4851· CPF 024.***.***-27

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSé MACIEL DA SILVA

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. (LIGGA TELECOM)

Advogados

Autor:

GERCER DA SILVA PEIXOTO· OAB AC 4851· CPF 024.***.***-27

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Reu:

GERCER DA SILVA PEIXOTO· OAB AC 4851· CPF 024.***.***-27

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisco José Maciel da Silva - REQUERIDO: Ligga Telecomunicacoes S.a. (Ligga Telecom) - Intimação - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: GERCER DA SILVA PEIXOTO (OAB 4851/AC) - Processo 0700332-24.2025.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ante o exposto: 1) HOMOLOGO o reconhecimento da ilegitimidade passiva da empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença... (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINALDO AMORIM NOVAESCPF

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HYONE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 46910· CPF 017.***.***-65

Reu:

LUCIENNE CAROLINE SAVOGIN RASERA· OAB PR 57738· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENNE CAROLINE SAVOGIN RASERA em 16/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

R$ 14.509,61

Autor

HERTY BREDACPF

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ANDRADE GOMES· OAB BA 58104· CPF 016.***.***-07

Reu:

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB PR 27616· CPF 904.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de HERTY BREDA em 06/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 21.195,69

Autor

EDSON CARLOS DE ARAUJO FREITASCPF

Reu

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Outros

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB GO 27616

Último movimento: Processo Arquivado (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCAS ROGERIO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

OBVIOUS SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

ALGAR TELECOM S/A.CNPJ

COPEL TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB MG 99853

Reu:

ADRIANA RIGUEIRA LOSITO· OAB DF 16755

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2024)

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