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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 241.086,19

Autor

MARCELO DE CAMPOS MACIELCPF

Reu

SC CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

CARLOS ROBERTO FAUSTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO EDGARD DA SILVA· OAB MS 14674· CPF 024.***.***-07

Autor:

HUGO FANAIA DE MEDEIROS SOMERA· OAB MS 14997· CPF 006.***.***-05

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 3.444,48

Autor

GABI PIRES ENXOVAIS E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO DO BRASIL S.ACPF

LIGASOFT IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TECIDOS LTDACNPJ

MAX CRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

VÍTOR HUGO LONGEN· OAB SC 63096· CPF 071.***.***-59

Reu:

RAFAEL FONSECA PIMENTEL· OAB SC 19446· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 3.444,48

Autor

GABI PIRES ENXOVAIS E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

LIGASOFT IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TECIDOS LTDACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIGASOFT IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO SANDRO PAOLIN· OAB SC 017001· CPF 670.***.***-91

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIGASOFT IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TECIDOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (14/06/2022)

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