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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR SPINDOLA DIASCPF

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIASCPF

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOESCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA FRANCA SANTOS· OAB MG 185644· CPF 117.***.***-80

Reu:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854· CPF 026.***.***-42

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· CPF 140.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMOCPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIASCPF

VICTOR SPINDOLA DIASCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMOCPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOESCPF

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

Reu:

FABIANO TADEU LOPES

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMOCPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOESCPF

MURILO EVERTON DE ALMEIDA DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

RAMON DOS SANTOS

Reu:

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO STEFANO MOREIRA DO CARMOCPF

VICTOR SPINDOLA DIASCPF

GUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDACPF

GERALDO ROMEU DOS SANTOSCPF

LINCOLN SETTE CAMARA SIMOESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAMON DOS SANTOS

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS

Reu:

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 17.347,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FERNAO DIAS SATHLER SPINOLACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 20.303,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNAO DIAS SATHLER SPINOLACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (30/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 162.133,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNAO DIAS SATHLER SPINOLACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 62.017,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERNAO DIAS SATHLER SPINOLACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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