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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2001

Distribuição

23/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VALENTE SERRA

VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMMOINVEST LTDA

PARTICIPACOES S/A

HR ADMINISTRACAO E

+ 4 outros

Reu

IMMOINVEST LTDA

HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

ANGELA MARIA MAFRA THESICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VALENTE SERRA· OAB RJ 96530· CPF 076.***.***-92

Autor:

ISABELLA DA SILVA REIS· OAB RJ 106409· CPF 075.***.***-28

Autor:

CARLOS VALENCA TEIXEIRA· OAB RJ 22876· CPF 313.***.***-72

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

RONALDO CARVAS CARRAÇA· OAB RJ 170027· CPF 115.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA· OAB RJ 73114· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852638/PR (2025/0037818-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. SUCESSOR DE: LIGUE MOVEL S.A. ADVOGADOS: TIAGO CAMARA MIRANDA - MG140225 SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE - MG192084 BERNARDO RODRIGUES FENELON - MG193017 PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO - SP398650 THIAGO BRAICHI DE CARVALHO - MG131849 JULIA GOULART SWERTS BATISTA - MG136637 RUTE DA SILVA SOUSA - MG230321 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO:... (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 11 DRR - UMUARAMA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO· CPF 052.***.***-24

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. (AGRAVANTE)

3. LIGUE MOVEL S.A. (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Autor:

TIAGO CAMARA MIRANDA· OAB MG 140225

Autor:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Autor:

JULIA GOULART SWERTS BATISTA· OAB MG 136637

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FENELON· OAB MG 193017

Reu:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Reu:

TIAGO CAMARA MIRANDA· OAB MG 140225

Reu:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO· OAB MG 131849· CPF 056.***.***-43

Reu:

JULIA GOULART SWERTS BATISTA· OAB MG 136637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 114.422,91

Autor

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Reu

TI SPARKLE BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

KAREN LUCY DAVANTEL POYER· OAB PR 063939· CPF 054.***.***-85

Autor:

JURANDI FELIPES· OAB PR 013495· CPF 041.***.***-70

Autor:

JAIR FELIPES· OAB PR 009255· CPF 455.***.***-68

Reu:

CARLA CRISTINA TARANTO PIRES· CPF 069.***.***-06

Outros

THAYS PIRES ALVES· OAB MG 191023

GIOVANNA DADDARIO PAULETTI· OAB RJ 205748· CPF 145.***.***-24

JOSÉ ANTÔNIO VERBICARIO CARIM· OAB RJ 115572· CPF 074.***.***-70

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TI SPARKLE BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM· CPF 074.***.***-70

Autor:

GIOVANNA DADDARIO PAULETTI· CPF 145.***.***-24

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

THAYS PIRES ALVES· CPF 103.***.***-26

Reu:

KAREN LUCY DAVANTEL POYER· OAB PR 063939· CPF 054.***.***-85

Reu:

JURANDI FELIPES· OAB PR 013495· CPF 041.***.***-70

Reu:

JAIR FELIPES· OAB PR 009255· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 185.020,58

Autor

TI SPARKLE BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 11.437,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 11.437,60

Autor

DAMARES COSTA MACHADOCPF

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Reu

LIGUE TV POR ASSINATURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLE CAROLINE DIAS· OAB MS 25069· CPF 225.***.***-81

Autor:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Autor:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Autor:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332· CPF 089.***.***-18

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURACI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 20.238,77

Autor

OSCAR TILLERIA RAMIRESCPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.216,22

Autor

KELLE CHAVES PELZLCPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 5.266,01

Autor

ELISANGELA RIBEIRO MENDESCPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FALCAO DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THIAGO FALCAO DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 12.915,70

Autor

MARLON DOS SANTOS MALIZIACPF

Reu

LIGUE MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA DOS SANTOS MALIZIA· OAB RJ 104451· CPF 892.***.***-04

Reu:

GLEYSON DE DEUS ALVES· OAB PR 119670· CPF 051.***.***-54

Reu:

ALAN VINICIUS MOLINA· OAB PR 80332

Reu:

RENAN HIROMI FUNAI RODRIGUES· OAB PR 80333· CPF 073.***.***-47

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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