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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 1.080,85

Autor

LILAS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

LANCHONETE E RESTAURANTE CENTENARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BRAZ LUX· OAB SC 029094· CPF 041.***.***-09

Reu:

FERNANDO RODRIGO DA ROSA· OAB SC 035462· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILAC MODAS EIRELI

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

LILAC MODAS EIRELI

Advogados

Autor:

MAURICIO CONCEIÇÃO· OAB SE 10190· CPF 015.***.***-20

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI· OAB SE 10813· CPF 042.***.***-62

Reu:

MAURICIO CONCEIÇÃO· OAB SE 10190· CPF 015.***.***-20

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI· OAB SE 10813· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/07/2025)

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