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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MAILA FERNANDA SILVA PARDICPF

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

LETICIA LOPES VIEIRACPF

CHRISTIAN MICHAEL MIKLOSCPF

AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Reu:

CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE· OAB SP 317733· CPF 369.***.***-52

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILA FERNANDA SILVA PARDICPF

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

LETICIA LOPES VIEIRACPF

CHRISTIAN MICHAEL MIKLOSCPF

AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Inclusão em Pauta (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TOMAZONICPF

MAILA FERNANDA SILVA PARDICPF

AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDACPF

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

LETICIA LOPES VIEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

MAILA FERNANDA SILVA PARDICPF

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

LETICIA LOPES VIEIRACPF

CHRISTIAN MICHAEL MIKLOSCPF

AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Reu:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO· OAB SP 423567· CPF 256.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO· OAB SP 423567· CPF 256.***.***-13

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO· OAB SP 423567· CPF 256.***.***-13

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

LILIAN ANDRADE ROLIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA· OAB PB 20590· CPF 013.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

LILIAN ANDRADE ROLIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA· OAB PB 20590· CPF 013.***.***-93

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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