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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VALDELICE MORELLI PEREIRACPF

Reu

CLAUDIO FERREIRA GONCALVES

JOAQUIM FERREIRA GONCALVESCPF

MARIA DE LOURDES MELLO GONCALVES

ANA REGINA SANTOS GONCALVES CALIXTOCPF

ERNESTO DA SILVA CALIXTOCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 128.790,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

CLAUDIO FORTUNATO VALENTE JUNIOR

THIERRY HENRY PIRES VALENTECPF

Reu

CLAUDIO FORTUNATO VALENTE JUNIOR

ESTADO DO AMAPA

THIERRY HENRY PIRES VALENTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

LILIAN STELA LIMA BOTELHO

Reu:

LILIAN STELA LIMA BOTELHO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052661-65.2018.8.03.0001. REQUERENTE: T. H. P. V., CLAUDIO FORTUNATO VALENTE JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a patrona dos exequente... (23/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 128.790,00

Autor

THIERRY HENRY PIRES VALENTE

CLAUDIO FORTUNATO VALENTE JUNIOR

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Autor:

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FORTUNATO VALENTE JUNIOR

T. H. P. V.

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Autor:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Autor:

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Reu:

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Reu:

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052661-65.2018.8.03.0001. REQUERENTE: T. H. P. V., CLAUDIO FORTUNATO VALENTE JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar, uma vez mais, a parte credora para se manifestar no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 15 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualizaçã... (20/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regularidade FormalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO FORTUNATO VALENTE JUNIOR

T. H. P. V.

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Autor:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Autor:

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Reu:

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Reu:

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 13.220,11

Autor

WILER SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILER SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Reu:

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Definitivo (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 14.293,48

Autor

DANIELA CONCEICAO DE JESUS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN STELA BOTELHO CORAL· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 580.391,65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

RONISE SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/06/2020)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 580.391,65

Autor

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448· CPF 511.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (23/11/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 580.391,65

Autor

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

COMPANHIA DOCAS DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Autor:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Reu:

RONEIDO RICHENE OEIRAS· OAB AP 1448

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Autor:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004985-70.2008.8.03.0002. REQUERENTE: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA REQUERIDO: MINERACAO VILA NOVA LTDA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se COMPANHIA DOCAS DE SANTANA... (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DE SANTANA

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Autor:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Autor:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Autor:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

JANILCE ARAGAO DA ROCHA· OAB AP 805· CPF 430.***.***-49

Reu:

AMIN RECHENE JUNIOR· OAB RS 119487· CPF 741.***.***-00

Reu:

RONISE SILVA DA SILVA· OAB AP 829· CPF 466.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 25.347,48

Autor

BARBARA CONCEICAO BITENCOURT COSTANTINCPF

Advogados

Autor:

LILIAN STELA LIMA BOTELHO· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Outros

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NAGIB MUTRAN NETOCPF

LENO RICARDO QUEIROZ CARDOSOCPF

OSVALDO ATILA NEVES MUTRANCPF

Reu

OSVALDO DOS REIS MUTRANCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN· CPF 081.***.***-91

Autor:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Autor:

ODINEA QUEIROZ CARDOSO· CPF 104.***.***-72

Autor:

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Autor:

PAMELA INES DE LIMA· OAB TO 7095· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARCELO MUTRAN· CPF 296.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABA

NAGIB MUTRAN NETOCPF

LENO RICARDO QUEIROZ CARDOSOCPF

OSVALDO ATILA NEVES MUTRANCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABA

OSVALDO DOS REIS MUTRANCPF

Advogados

Autor:

VANDUIR JOSE DE LIMA· OAB PA 3504· CPF 223.***.***-15

Autor:

AIRTON SILVA NASCIMENTO

Autor:

PAMELA INES DE LIMA· OAB TO 7095· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo (13/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 54.000,00

Autor

SANDRO SALOMAO LIMA DA COSTACPF

Reu

ROGERIO MORAES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LILIAN STELA LIMA BOTELHO· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO SALOMAO LIMA DA COSTACPF

Reu

ROGERIO MORAES MOREIRA

Advogados

Autor:

LILIAN STELA LIMA BOTELHO· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Reu:

LILIAN STELA LIMA BOTELHO· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 9.000,00

Autor

DAVID ANTONIO TEIXEIRA FIGUEIRACPF

Reu

W. G. M. MARQUES - MECNPJ

TROCAO BELEM VEICULOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Autor:

LILIAN STELA LIMA BOTELHO· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Autor:

ROBERVALDO SOUZA ARAUJO· OAB PA 30068· CPF 443.***.***-87

Reu:

VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA· OAB PA 30076· CPF 031.***.***-47

Reu:

JOSE MARIA TUMA HABER· OAB PA 1087· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

W. G. M. MARQUES - MECNPJ

TROCAO BELEM VEICULOS

Reu

DAVID ANTONIO TEIXEIRA FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA· OAB PA 30076· CPF 031.***.***-47

Autor:

JOSE MARIA TUMA HABER· OAB PA 1087· CPF 002.***.***-87

Reu:

ROBERVALDO SOUZA ARAUJO· OAB PA 30068· CPF 443.***.***-87

Reu:

LILIAN STELA LIMA BOTELHO· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.530,00

Autor

FRANCISCA RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

R. SOARES REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS

Advogados

Reu:

LILIAN STELA LIMA BOTELHO· OAB AP 3265· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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