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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 157.879,31

Autor

FRANCISCA SILVA DOS SANTOSCPF

NICANOR JACINTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 33.300,67

Autor

CLEITON TUBINO SILVACPF

SHIGUEO HAYASHIDACPF

LILIAN HAYASHIDACPF

S H ARTEFERRO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 12101· CPF 217.***.***-08

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 33.300,67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESPOLIO DE SHIGUEO HAYASHIDA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LILIAN HAYASHIDA

Advogados

Reu:

TANIELLY PASTICK ALVES· OAB MT 22359· CPF 041.***.***-03

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior (11/07/2022)

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