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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE EDVALDO NOGUEIRA RODRIGUESCPF

LILIANE DA SILVA DIASCPF

Advogados

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDVALDO NOGUEIRA RODRIGUES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 5.103,05

Autor

LILIANE DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DA SILVA DIAS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Confirmada (03/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 3.334,09

Autor

LILIANE DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 632,97

Autor

ELDA TAVARES FERREIRACPF

RENILCE FRANCA PEREIRACPF

EDIVANDRO NUNES PORTALCPF

SERGIO ORLANDO DE SOUZA BATISTACPF

KELLY CENILMA SILVESTRE FERREIRA

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046885-89.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reajustes de Remuneração, Pro... (11/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 632,97

Autor

SOLANGE MACIEL TAVARESCPF

TEREZINHA DOS SANTOS VILHENACPF

VANUBIA FURTADO DOS ANJOSCPF

CHEILA MIRANDA COSTACPF

EDNA SELMA SILVA DE SENACPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB AP 1234· CPF 006.***.***-16

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIRAN OLIVEIRA DE SOUZA

AIDA MARCIA ATAIDE DE CASTROCPF

ALAN CLEITON DOS SANTOS GOIANACPF

ALCI JACKSON SOARES DA SILVACPF

ALESSANDRA VALERIA GOMES RODRIGUESCPF

+ 195 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DA SILVA DIAS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 1.101.364,62

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 04 LTDACNPJ

Reu

LILIANE DA SILVA DIASCPF

WILSON GERALDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 04 LTDACNPJ

Reu

LILIANE DA SILVA DIASCPF

WILSON GERALDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 04 LTDACNPJ

Reu

LILIANE DA SILVA DIASCPF

WILSON GERALDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DA SILVA DIAS

WILSON GERALDO FERNANDES

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DA SILVA DIAS

WILSON GERALDO FERNANDES

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5099884-46.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WILSON GERALDO FERNANDES CPF: 372.146.241-68 e outros PROJETO IMOBILIARIO RLC 04 LTDA CP... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

R$ 74.652,70

Autor

LILIANE DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Outros

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

LISIANE DA SILVA DIAS· OAB MG 195150· CPF 063.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE DA SILVA DIASCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES

Autor:

LISIANE DA SILVA DIAS· OAB MG 195150

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Reu:

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO· CPF 748.***.***-87

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE DA SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE DA SILVA DIAS· OAB MG 195150

Autor:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO· CPF 748.***.***-87

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LILIANE DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES

Reu:

LISIANE DA SILVA DIAS· OAB MG 195150

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DA SILVA DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE LAVRASCPF

Advogados

Autor:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Autor:

LISIANE DA SILVA DIAS· OAB MG 195150· CPF 063.***.***-85

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Autor:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Reu:

LISIANE DA SILVA DIAS· OAB MG 195150· CPF 063.***.***-85

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Reu:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DA SILVA DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE LAVRASCPF

Advogados

Autor:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Autor:

LISIANE DA SILVA DIAS· OAB MG 195150· CPF 063.***.***-85

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Autor:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Reu:

LISIANE DA SILVA DIAS· OAB MG 195150· CPF 063.***.***-85

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Reu:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln LILIANE DA SILVA DIAS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO, ALLANA HENRIQUES CARVALHO, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES, JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO, LISIANE DA SILVA DIAS. (23/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 15.998,80

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

LILIANE DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

DIEGO FELIPE CERQUEIRA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PE 47930· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 04/12/2025 23:59. (05/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HONDA S/A.

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2025)

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