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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 357.746,36

Autor

NEUZA MARIA MANZOLLI DA SILVACPF

JOAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Autor:

JOAO FERREIRA DA SILVA· CPF 367.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 357.746,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOAO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59. (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 508.081,93

Autor

ANTONIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 398083· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 12.887,55

Autor

SANTISTA WORK SOLUTION S.A.CNPJ

Reu

VALDICE DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

DOMINGOS CERQUEIRA DOS SANTOS

VALDICE DE ALMEIDA OLIVEIRA

DOMINGOS CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

LILITEX COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ELISA MORO DE SOUZA· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Autor:

ATILA QUEIROZ CHAGAS· OAB BA 29419· CPF 002.***.***-41

Autor:

PAULO ROBERTO DEMARCHI· OAB SP 184458· CPF 246.***.***-12

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA ELISA MORO DE SOUZA em 14/12/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 12.887,55

Autor

SANTISTA WORK SOLUTION S.A.CNPJ

Reu

LILITEX COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ELISA MORO DE SOUZA

Autor:

ATILA QUEIROZ CHAGAS

Autor:

PAULO ROBERTO DEMARCHI

Autor:

ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/01/2020 (31/01/2020)

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