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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 4.235,67

Autor

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

FERNANDES E LIMA FERNANDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA GOULART· OAB MT 13439· CPF 032.***.***-99

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (09/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 30.700,00

Autor

R. M. BRANDAO COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

FARMACIA LIMA & FERNANDES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEVI DE OLIVEIRA COSTA· OAB RO 3446· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (19/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 17.662,09

Autor

CENTRO FARMA - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FARMACIA LIMA & FERNANDES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Autor:

IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO· OAB RO 9590· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (16/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 5.747,63

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FARMACIA LIMA & FERNANDES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 5.781,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FARMACIA LIMA & FERNANDES LTDA - MECNPJ

JEOVANI COSTA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59. (12/11/2024)

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