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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1052 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOHN ALLEX DA SILVA MENDESCPF

POLICIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR· CPF 494.***.***-49

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Reu:

FABRICIO BARROS AKITAYA· CPF 821.***.***-20

Reu:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Reu:

HEDERSON FERNANDO NORONHA DE SOUSA· CPF 001.***.***-69

Reu:

MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ· CPF 068.***.***-21

Último movimento: Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

POLICIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASCNPJ

ILENO COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Reu:

ANA KAROLINE RODRIGUES RIBEIRO· CPF 612.***.***-64

Reu:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Reu:

MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ· CPF 068.***.***-21

Reu:

KAROLAYNE CAVALCANTE BRITO· OAB TO 11463· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Conclusão para julgamento (23/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

WESLEY PUTENCIO GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

EWALLY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Autor:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Autor:

EDUARDO CASIMIRO DO PRADO· OAB TO 13114· CPF 036.***.***-48

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125 (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão para decisão (06/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

RIKELME LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAYELL QUENAZ MIRANDA CORREIA· OAB TO 12126· CPF 063.***.***-32

Reu:

WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS· OAB TO 1969· CPF 526.***.***-20

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CLEIBER CONEGONDES SALESCPF

Advogados

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0057633-29.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00516435720258272729/TO) RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHA RÉU: JOSE CLEIBER CONEGONDES SALES ADVOGADO(A): ALDENY FERREIRA GUEDES (OAB TO010710) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 16/06/2026 - Ato ordinatório praticado (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBERVAL MATOS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

VALDENE PEREIRA PRATES· OAB TO 9672· CPF 055.***.***-60

Reu:

VALDENE PEREIRA PRATES· OAB TO 09672· CPF 055.***.***-60

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 011253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HUGO DOS SANTOS MACEDO BRANDAO

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Reu:

RENATO SANTANA GOMES· OAB TO 243· CPF 117.***.***-68

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HUGO DOS SANTOS MACEDO BRANDÃOCPF

Advogados

Reu:

LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES· OAB TO 8225· CPF 901.***.***-04

Reu:

THIAGO GOMES DE SOUSA· OAB TO 7728· CPF 028.***.***-36

Reu:

RENATO SANTANA GOMES· OAB TO 243· CPF 117.***.***-68

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004413-56.2023.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00039008820238272707/TO) RELATOR: NELY ALVES DA CRUZ RÉU: HUGO DOS SANTOS MACEDO BRANDÃO ADVOGADO(A): THIAGO GOMES DE SOUSA (OAB TO007728) ADVOGADO(A): LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES (OAB TO008225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 11/05/2026 - Audiência de Instrução e Julgament... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

02/06/2014

Valor

Valor nao informado

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCOS SILANE RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 850.***.***-68

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Autor:

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR· CPF 494.***.***-49

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 6629· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101 (07/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS SILANE RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 6629· CPF 544.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 006629· CPF 544.***.***-04

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0028487-74.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00276773620238272729/TO) RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHA RÉU: MARCOS SILANE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 26/05/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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