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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

SILVIA CRISTINA REIS SILVACPF

ERICK JEAN SILVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Outros

REBECA ELLEN ARAUJO GENU· OAB PA 24700

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

30/03/2018

Distribuição

30/03/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

HELANNI MONIQUE MIRANDA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PAULA KAROLINE DE CARVALHO LIMA· OAB PA 34706· CPF 885.***.***-87

Reu:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Reu:

MARIA DE NAZARE NORONHA DE PINHO· OAB PA 9550· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Aborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELANNI MONIQUE MIRANDA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ADEMIR DOS SANTOS PONTESCPF

Reu

DETRAN/PA

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

Advogados

Autor:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ADEMIR DOS SANTOS PONTESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

PARA

DETRAN/PA

Advogados

Autor:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 42.276,00

Autor

SILAS RAMOS LOPESCPF

Reu

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Reu:

GILBERTO BELAFONTE BARROS· CPF 439.***.***-00

Reu:

EDLAINE GOMES MIRANDA· OAB MG 139074· CPF 012.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 31/07/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JORGE FLAVIO OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.114,90

Autor

LUA LIMA VILAS BOASCPF

Reu

WELLINGTON DE SOUZA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.770,00

Autor

WELLINGTON LIMA MONTEIRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE FATIMA DUARTE DE SOUZACPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Reu

MAURICIO FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 12/08/2025 23:59. (09/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURICIO FRANCISCO PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUA LIMA VILAS BOAS· OAB PA 27992· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (09/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 350.145,37

Autor

ABF REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JULIO PINTO NETOCPF

JEODENI VILAS BOAS LIMACPF

MARIA ODETE VILAS BOAS LIMACPF

Reu

H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

EDUARDA BARTH DA ROSA· CPF 032.***.***-00

Outros

LISANDRA LUIZA CALIXTO DOURADO· OAB BA 59467

FABIANO MOTA SANTANA· OAB BA 17360· CPF 431.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 39.740,42

Autor

JULIO PINTO NETOCPF

CONECT COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

REGINA CELIA DA SILVA PINTOCPF

JEODENI VILAS BOAS LIMACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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