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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 9.789,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 9.789,60

Autor

THIAGO LIMALVES DE SOUZACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA· OAB SP 503547· CPF 451.***.***-62

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão Terminativa em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO LIMALVES DE SOUZACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA· OAB SP 503547· CPF 451.***.***-62

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO LIMALVES DE SOUZACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA· OAB SP 503547· CPF 451.***.***-62

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: THIAGO LIMALVES DE SOUZA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO TERMINATIVA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS. NÃO CONFIGURADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. REGULAR. SÚMULA 541 DO STJ. VENDA CASADA. NÃO CARACTERIZADA. TARIFAS ADMINISTRATIVAS. SERVIÇOS COMPROVADAMENTE PRESTADOS. LEGALIDADE. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA MONOCRATICAMENTE. Decisão Ter... (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 15.424,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 15.424,13

Autor

GLEYDSON CESAR DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

SMILES S.A.CNPJ

AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOSE LEONARDO GUERRA COSTACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERBIO SABINOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA DESPACHO Retornados os autos do Colegiado Recursal com o trânsito em julgado, e nada mais havendo a ser dirimido, determino seja arquivado o processo, após intimadas as partes. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO (03/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERBIO SABINOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

KEYVIUCE GOMES DE ALCANTARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE QUEIROZCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Autor:

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477· CPF 054.***.***-86

Reu:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/05/2023 23:59. (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Reu:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Reu:

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENATA OLIVEIRA LIMACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A em 09/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENATA OLIVEIRA LIMACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Minuta de voto homologada pelo magistrada (11/01/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 14.210,00

Autor

METON CESAR DE VASCONCELOS RECAMONDE NETOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RIEDEL NUNES· OAB CE 42991· CPF 068.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de METON CESAR DE VASCONCELOS RECAMONDE NETO em 10/04/2023 23:59. (11/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 14.210,00

Autor

METON CESAR DE VASCONCELOS RECAMONDE NETOCPF

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

GOL LINHAS AEREAS S.A

BRUNO RIEDEL NUNESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RIEDEL NUNES· OAB CE 42991· CPF 068.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 193348848 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

LEONARDO MELO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Reu:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MELO DO NASCIMENTO

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Autor:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Reu:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Expeça-se alvará de devolução em favor da parte executada, arquivando-se em seguida. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MELO DO NASCIMENTO

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Autor:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Reu:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 12.307,01

Autor

ERIC PINTO LINDOLFOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MOTA AQUINO· OAB CE 23789· CPF 001.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 12.307,01

Autor

ERIC PINTO LINDOLFOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MOTA AQUINO· OAB CE 23789· CPF 001.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (24/02/2023)

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