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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNO DE RONDONIA

Reu

ANIR FATIMA BIAZUSSICPF

TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GREICIS ANDRE BIAZUSSI· OAB RO 1542· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 24.642,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59. (10/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 29.099,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 659,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 71.386,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUIAR & BRAGA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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