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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Perini Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Fabiano Cavalcante Pimentel (OAB:BA18374-A) Advogado: Rosa Peracy Borges Sales Vaz Costa (OAB:BA24196-A) Recorrido: Ministério Público Estadual Recorrido: Lincon Castro Da Silva Recorrido: Micheline Zanchet Miotoo Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Terceiro Interessado: Arx Thadeu Aragão Cruz Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER J... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCON CASTRO DA SILVACPF

MICHELINE ZANCHET MIOTTO CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

MICHELINE ZANCHET MIOTOO

LINCON CASTRO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 145.886,44

Autor

RODRIGO GOMES DOS SANTOSCPF

FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA SPADACIOCPF

Reu

LINCON CASTRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON CRIVELATTI· OAB MT 8887· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISBEPONTES - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

LINCON CASTRO DA SILVACPF

Reu

LUZIA DOS PASSOS 98530747100

Advogados

Autor:

LUCAS DE CAMPOS FERNANDES· OAB SP 437740· CPF 359.***.***-23

Reu:

LUCAS DE CAMPOS FERNANDES· OAB SP 437740· CPF 359.***.***-23

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 18.276,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

LINCON CASTRO DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (28/12/2021)

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