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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 11.735.687,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LINCON CESAR LIUTHCPF

MICHELLE NOGUEIRA SANTOSCPF

LUDMILA NOGUEIRA SANTOS BENEVENUTECPF

JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOSCPF

PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS· OAB ES 11581· CPF 089.***.***-05

Reu:

ANGELICA DAMASCENO ROMEIRO· OAB ES 37329· CPF 137.***.***-19

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

Reu:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CACA GONCALVES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 268.154,07

Autor

CARLOS ALBERTO ABRITTACPF

VALTER ROCHA LOUREIROCPF

LINCON CESAR LIUTHCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHO· OAB ES 12793· CPF 089.***.***-66

Autor:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Autor:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ABRITTA, LINCON CESAR LIUTH, VALTER ROCHA LOUREIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE ARNAL PERENZIN - ES12548, CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHO - ES12793, EDUARDO MERLO DE AMORIM - ES13054 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Aracruz e Ibiraçu, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da descida dos autos, no praz... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 268.154,07

Autor

CARLOS ALBERTO ABRITTACPF

LINCON CESAR LIUTHCPF

VALTER ROCHA LOUREIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Advogados

Autor:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Autor:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Autor:

CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHO· OAB ES 12793· CPF 089.***.***-66

Reu:

LUCAS GAVA FIGUEREDO· OAB ES 16350· CPF 112.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (19/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 268.154,07

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

VALTER ROCHA LOUREIROCPF

LINCON CESAR LIUTHCPF

CARLOS ALBERTO ABRITTACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHO· OAB ES 12793· CPF 089.***.***-66

Reu:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível (19/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR COUTINHO DEVENSCPF

CARLOS ALBERTO ABRITTACPF

CHIRLE CHAGAS BOFFCPF

CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOCPF

CLOVES VIEIRA FERREIRA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

SERGIO COSTA GARUZZI· OAB ES 24629· CPF 131.***.***-70

Reu:

CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA· OAB ES 14913· CPF 110.***.***-17

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCautelar Inominada

Ação ControladaCautelar Inominada

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR COUTINHO DEVENSCPF

CARLOS ALBERTO ABRITTACPF

CHIRLE CHAGAS BOFFCPF

CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTOCPF

CLOVES VIEIRA FERREIRA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

SERGIO COSTA GARUZZI· OAB ES 24629· CPF 131.***.***-70

Reu:

CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA· OAB ES 14913· CPF 110.***.***-17

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VALTER SFALSIN, OZILIA APARECIDA FURLANI REU: LUIZ CARLOS CACA GONCALVES, JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS, CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO, ADEMAR COUTINHO DEVENS, DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK, LINCON CESAR LIUTH, MARCELO RIBEIRO DE FREITAS, VALTER ROCHA LOUREIRO, CARLOS ALBERTO ABRITTA, CHIRLE CHAGAS BOFF, NITARLENE PRETTI, CLOVES VIEIRA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO GUILHERM... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 43.062,22

Autor

LAUDEMIR LIUTHCPF

Reu

LORENA BREDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GISELE DO ROSARIO ADAMI· OAB ES 40771· CPF 080.***.***-27

Reu:

JEAN BAZZONI· OAB ES 37411· CPF 171.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de LAUDEMIR LIUTH em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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