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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LINDOMAR ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-80

Reu:

PEDRO LATINI AZEVEDO· CPF 160.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (12/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSCR0 (29/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 2.502.414,75

Autor

LINDOMAR ANTUNES FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 2.502.414,75

Autor

LINDOMAR ANTUNES FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Autor:

CLAUDIO FARENZENA· CPF 010.***.***-36

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-19

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2026 Petição Nº 362931/2026 - (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 2.502.414,75

Autor

LINDOMAR ANTUNES FRANCOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDOMAR ANTUNES FRANCO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Autor:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-19

Autor:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Autor:

TICIANO JULIANO MASSUDA

Reu:

CLAUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-19

Reu:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 3057759/MT (2025/0365480-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LINDOMAR ANTUNES FRANCO ADVOGADOS: PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHÃES - MT016244O CLÁUDIO FARENZENA - SC049222 DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT029530O AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADOS: BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA TICIANO JULIANO MASSUDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDOMAR ANTUNES FRANCO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Autor:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-19

Autor:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Autor:

TICIANO JULIANO MASSUDA

Reu:

CLAUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-19

Reu:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 473.765,76

Autor

ZAQUEO MICHELITE - MECNPJ

Reu

A. EVANGELISTA GOMES COMERCIO DE MADEIRAS - MECNPJ

W. O. MADEIRAS E BENEFICIAMENTO LTDA - MECNPJ

LINDOMAR ANTUNES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

QUEBIO DA SILVA ALVES· OAB MT 23544· CPF 008.***.***-05

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 65.008,52

Autor

FELIX & FELIX RICCI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - MARCELANDIA

MPEMT - MARCELANDIA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 65.008,52

Autor

FELIX & FELIX RICCI LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - MARCELANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 50.745,36

Autor

ALEXANDER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - MARCELANDIA

Outros

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 13546· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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