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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

LINDEMBERG VASCONCELOS DE MAGALHAESCPF

Reu

LEIDIANE VASCONCELOS DE MAGALHAES

ERMINEA VASCONCELOS DE MAGALHAESCPF

Outros

JOSE RENATO COAN· OAB ES 7469· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS/COMARCA DE UNIAO DOS PALMARES

Reu

FELIPE SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Outros

RONIVALDA DE ANDRADE· OAB AL 022923

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino (19/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (18/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Processo Aguardando Julgamento do incidente (10/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (13/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

ELAINE ZELAQUETT DE SOUZA CORREIA· CPF 074.***.***-57

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (21/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

INCONSISTENTERecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (02/05/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA

Reu

FELIPE SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENÇA· OAB AL 11200

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· OAB AL 022923

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

LUCAS MONTEIRO VALENÇA· OAB AL 11200

Reu:

RONIVALDA DE ANDRADE· OAB AL 022923

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: Felipe Santos da Silva - DESPACHO 1. Os autos retornaram ao 1º Grau após o julgamento definitivo dos recursos pelo eg. Tribunal de Justiça de Alagoas, que manteve a condenação, mas redimensionou a pena para 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado (fls. 880-895), decisão que se tornou definitiva após o julgamento dos subsequentes embargos de declaração (fls. 934-940 e 970-975). 2. Ante o trânsito em j... (16/07/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ANTONIO PAULO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS· OAB AL 016488· CPF 094.***.***-93

Reu:

FÁBIO RODRIGUES DA SILVA· OAB AL 017175· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/12/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

EVANDRO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS· OAB AL 016488· CPF 094.***.***-93

Autor:

FÁBIO RODRIGUES DA SILVA· OAB AL 017175· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (15/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

EVANDRO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS· OAB AL 016488· CPF 094.***.***-93

Autor:

FÁBIO RODRIGUES DA SILVA· OAB AL 017175· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULO FERREIRA DE ARAúJO

Reu

ANTONIO PAULO FERREIRA DE ARAúJO

Advogados

Autor:

FÁBIO RODRIGUES DA SILVA· OAB AL 17175· CPF 043.***.***-92

Autor:

EVANDRO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS· OAB AL 16488· CPF 094.***.***-93

Autor:

FÁBIO RODRIGUES DA SILVA· OAB AL 017175· CPF 043.***.***-92

Autor:

EVANDRO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS· OAB AL 016488· CPF 094.***.***-93

Reu:

FÁBIO RODRIGUES DA SILVA· OAB AL 17175· CPF 043.***.***-92

Reu:

EVANDRO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS· OAB AL 16488· CPF 094.***.***-93

Reu:

FÁBIO RODRIGUES DA SILVA· OAB AL 017175· CPF 043.***.***-92

Reu:

EVANDRO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS· OAB AL 016488· CPF 094.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Bruno Vieira dos Santos (OAB 16488/AL), Fábio Rodrigues da Silva (OAB 17175/AL) Processo 0700111-98.2024.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Antonio Paulo Ferreira de Araújo - 1. Os autos retornaram ao 1º Grau após o egrégio Superior Tribunal de Justiça não ter conhecido do agravo em recurso especial (fls. 569-570), mantendo o acórdão do egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas que conheceu do... (07/05/2025)

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