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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 7.334,28

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167718186 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 7.334,28

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 50,00

Autor

HUDSON FABRICIO PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FILLYPE GURGEL DE SOUSA· OAB CE 18239· CPF 978.***.***-15

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

LAYANA DE OLIVEIRA· OAB CE 32716· CPF 033.***.***-95

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/1998

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LEONARDO HENRIQUE MOTA SOUSA

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE PAULA PESSOA PAULA BOTELHO· OAB CE 10000· CPF 682.***.***-87

Autor:

JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO· OAB CE 4366· CPF 000.***.***-91

Autor:

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 179835165 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 36.360,00

Autor

VALDECI DE SOUSA FERREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRACPF

Reu

MARIA IOLANDA DE SOUSA PINTO

Outros

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 19.600,00

Autor

CARINE VASCONCELOS NUNESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO IVAN MOTA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMERCIO DE VEICULOS ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Reu:

ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA· OAB CE 5439· CPF 174.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186096651 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO DE VEICULOS ANDRADE LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO IVAN MOTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA· OAB CE 5439· CPF 174.***.***-00

Reu:

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 17.687,79

Autor

VALDECI ACACIO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 17.687,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VALDECI ACACIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Reu:

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (27/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 18.318,80

Autor

LIDUINA SOARES DE SOUSACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACPF

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO CESAR CAVALCANTE DE SOUSACPF

Reu

EXCELENCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 27796· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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