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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 45.321,50

Autor

JOSE RAIMUNDO CORREIA DA SILVACPF

MARIA LUCIA FREITAS DA SILVACPF

Reu

DOMINGOS GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

NAÍZA DA SILVA QUEIROZ· OAB AC 5839· CPF 005.***.***-12

Reu:

THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO· OAB AC 6332· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (16/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS GOMES MOREIRA

Reu

JOSé RAIMUNDO CORREIA DA SILVA

MARIA LúCIA FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO· OAB AC 6332· CPF 048.***.***-46

Autor:

NAÍZA DA SILVA QUEIROZ· OAB AC 5839· CPF 005.***.***-12

Reu:

THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO· OAB AC 6332· CPF 048.***.***-46

Reu:

NAÍZA DA SILVA QUEIROZ· OAB AC 5839· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS GOMES MOREIRA

Reu

JOSé RAIMUNDO CORREIA DA SILVA

MARIA LúCIA FREITAS DA SILVA

Advogados

Autor:

THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO· OAB AC 6332· CPF 048.***.***-46

Autor:

NAÍZA DA SILVA QUEIROZ· OAB AC 5839· CPF 005.***.***-12

Reu:

THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO· OAB AC 6332· CPF 048.***.***-46

Reu:

NAÍZA DA SILVA QUEIROZ· OAB AC 5839· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Domingos Gomes Moreira - Apelado: José Raimundo Correia da Silva - Apelada: Maria Lúcia Freitas da Silva - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700169-78.2024.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 21 de julho de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente T... (23/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.271,42

Autor

JOSEVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803

Reu:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501

Reu:

NATALI BARATA CASTRO· OAB AP 3530· CPF 013.***.***-79

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/06/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Reu:

NATALI BARATA CASTRO· OAB AP 3530· CPF 013.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803

Reu:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501

Reu:

NATALI BARATA CASTRO· OAB AP 3530· CPF 013.***.***-79

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (28/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 3.221,92

Autor

JOSEVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 4.247,73

Autor

JOSEVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803

Reu:

MUNICIPIO DE AMAPA

Outros

CLEICIANE MEDEIROS LIMA· OAB AP 3481· CPF 002.***.***-03

NATALI BARATA CASTRO· OAB AP 3530· CPF 013.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Processo n.: 0000607-40.2023.8.03.0004 O Excelentíssimo Senhor MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA, Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Amapá, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efe... (30/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 4.247,73

Autor

JOSEVALDO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

NATALI BARATA CASTRO· OAB AP 3530· CPF 013.***.***-79

Reu:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Reu:

CLEICIANE MEDEIROS LIMA· OAB AP 3481· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUSCELINO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO· OAB BA 27143· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Juscelino Batista Dos Santos Advogado: Flavio Batista De Rezende Neto (OAB:BA27143) Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Vitima: Luiz De Jesus Santos Testemunha: Francisco José Do Sacramento Filho Testemunha: Edvaldo De Jesus Testemunha: Edmundo Dos Santos Testemunha: Luciano Oliveira De Souza Testemunha: Antônio Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Aline Queiroz Barreto Terceiro Interessado: Amanda Alves Da Silva(jurada) Ter... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUSCELINO BATISTA DOS SANTOS

(DEFENSOR DATIVO) FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO

Advogados

Reu:

FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LINDOMAR VERONICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR VERONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LINDOMAR VERONICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR VERONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LINDOMAR VERONICPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OLINDO FRANCISCO DA COSTA CAMPOSCPF

FRANCISCO DE TAL

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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