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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA ROZA DE LIMACPF

Reu

ISALINA NERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLAUBER TEIXEIRA COSTA· CPF 113.***.***-86

Autor:

THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA· CPF 106.***.***-81

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 040163· CPF 186.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ MENDES· CPF 159.***.***-53

Reu:

VINICIUS MENDES ROCHA· OAB MG 167294· CPF 111.***.***-21

Outros

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ISALINA NERES DOS SANTOS em 15/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISALINA NERES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ROZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MENDES ROCHA· OAB MG 167294· CPF 111.***.***-21

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 040163· CPF 186.***.***-00

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· CPF 107.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISALINA NERES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ROZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO

Autor:

VINICIUS MENDES ROCHA

Autor:

JORGE LUIZ MENDES

Reu:

THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Reu:

GLAUBER TEIXEIRA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISALINA NERES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ROZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO

Autor:

JORGE LUIZ MENDES

Autor:

VINICIUS MENDES ROCHA

Reu:

THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Reu:

GLAUBER TEIXEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISALINA NERES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ROZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MENDES ROCHA

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO

Autor:

JORGE LUIZ MENDES

Reu:

THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA

Reu:

GLAUBER TEIXEIRA COSTA

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISALINA NERES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ROZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MENDES ROCHA

Reu:

THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Reu:

GLAUBER TEIXEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISALINA NERES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ROZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MENDES ROCHA

Autor:

JORGE LUIZ MENDES

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO

Reu:

THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA

Reu:

GLAUBER TEIXEIRA COSTA

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISALINA NERES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ROZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MENDES ROCHA

Autor:

JORGE LUIZ MENDES

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO

Reu:

THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA

Reu:

GLAUBER TEIXEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 73.574,13

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

VENEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ETELVINO DE MEDEIROS NETO· CPF 610.***.***-00

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

Autor:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Autor:

RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS· CPF 052.***.***-97

Autor:

MONICA ALVARES BATISTA· OAB MG 53689· CPF 706.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Reu:

THALITA MARIA BARCELLOS DA SILVA· OAB MG 123560· CPF 073.***.***-13

Reu:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Reu:

GEOVANA ANDRADE SOARES· OAB MG 193430· CPF 129.***.***-44

Reu:

NATHALIA MELO NOGUEIRA COUTO· OAB MG 118864· CPF 063.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

LUCIANO AUGUSTO DA ROCHA· OAB MG 106509· CPF 039.***.***-28

SILVIA LIMA XAVIER· OAB MG 155960· CPF 064.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA INACIA DOS SANTOS

Reu

GLACE ROCHA DE OLIVEIRACPF

GERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRACPF

SINDIO INÁCIO DE SENACPF

LEVI DA ROCHA MOREIRACPF

Outros

MARIANA SILVA LOPES· OAB MG 200496· CPF 120.***.***-51

PAULO CESAR LACERDA· OAB MG 47706· CPF 469.***.***-87

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

ALAN KARDEK REGO· OAB MG 56170

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

19/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA INACIA DOS SANTOS

Reu

GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA

GLACE ROCHA DE OLIVEIRACPF

LEVI DA ROCHA MOREIRACPF

SINDIO INÁCIO DE SENACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR LACERDA· OAB MG 47706· CPF 469.***.***-87

Autor:

MARIANA SILVA LOPES· OAB MG 200496· CPF 120.***.***-51

Autor:

ALAN KARDEK REGO· OAB MG 56170

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR LACERDA· OAB MG 47706· CPF 469.***.***-87

Reu:

MARIANA SILVA LOPES· OAB MG 200496· CPF 120.***.***-51

Reu:

ALAN KARDEK REGO· OAB MG 56170

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 83.175,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LITO BATISTA SANTOSCPF

DONIZETI DAVID XAVIERCPF

Outros

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

ELINDOMAR ALVES DE SOUZA· OAB MG 72670· CPF 701.***.***-04

ADRIANA MAIA GOMES VELOSO MORAIS· OAB MG 156934

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DONIZETI DAVID XAVIERCPF

JOSE LITO BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163

Reu:

ADRIANA MAIA GOMES

Reu:

ELINDOMAR ALVES DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARESCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.C.A.

Advogados

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.

Reu

S.M.S.

Advogados

Autor:

VINICIUS MENDES ROCHA· OAB MG 167294· CPF 111.***.***-21

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

Reu:

VINICIUS MENDES ROCHA· OAB MG 167294· CPF 111.***.***-21

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOEFLOR JOSÉ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

Autor:

JOSE WILSON FONSECA CAMBUY· OAB MG 48471· CPF 292.***.***-49

Autor:

BRUNO CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 126221· CPF 062.***.***-98

Autor:

MARCIO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB MG 54347· CPF 385.***.***-44

Autor:

ANA MAIRA ALVES SOUZA· OAB MG 123938· CPF 010.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

Reu:

JOSE WILSON FONSECA CAMBUY· OAB MG 48471· CPF 292.***.***-49

Reu:

BRUNO CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 126221· CPF 062.***.***-98

Reu:

MARCIO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB MG 54347· CPF 385.***.***-44

Reu:

ANA MAIRA ALVES SOUZA· OAB MG 123938· CPF 010.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DebênturesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/03/1991

Distribuição

21/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MAXIMA S/A

FUNDAÇÃO CESPCPF

SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A

Reu

EMBAUBA FLORESTAL S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Autor:

LORENA KAREN RIBEIRO COSTA· OAB MG 219904

Autor:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

Autor:

MARCOS SARAIVA VELLA· OAB SP 60152

Autor:

MARTA CALDEIRA BRAZÃO GENTILE· OAB SP 129930· CPF 093.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

Reu:

LORENA KAREN RIBEIRO COSTA· OAB MG 219904

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163· CPF 186.***.***-00

Reu:

MARCOS SARAIVA VELLA· OAB SP 60152

Reu:

MARTA CALDEIRA BRAZÃO GENTILE· OAB SP 129930· CPF 093.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 78.141,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO OTAVIO GONTIJOCPF

ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO· OAB MG 40163

Reu:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· OAB MG 42377

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Reu:

JULIO CESAR VECCHI DE SOUZA· OAB MG 112233

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 78.141,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELOCPF

ANTONIO OTAVIO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· CPF 268.***.***-53

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR VECCHI DE SOUZA· CPF 799.***.***-04

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· CPF 115.***.***-47

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 78.141,50

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO OTAVIO GONTIJOCPF

ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO

Reu:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR VECCHI DE SOUZA

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 78.141,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELOCPF

ANTONIO OTAVIO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· CPF 268.***.***-53

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR VECCHI DE SOUZA· CPF 799.***.***-04

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· CPF 115.***.***-47

Reu:

LINDOLFO MOREIRA NETO· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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