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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2007

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 182.009,98

Autor

OLINA FERNANDES EVALDTCPF

ANDRE HENDLERCPF

BENTA FERNANDES EVALDT FRANCISCOCPF

GLORIA FERNANDES EVALDT DE MATOSCPF

LINDOMAR FERNANDES EVALDTCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PERUSSO GOLDANI· OAB RS 055622· CPF 967.***.***-15

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANDRE HENDLERCPF

OLINA FERNANDES EVALDTCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ANDRE HENDLERCPF

OLINA FERNANDES EVALDTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02 (20/06/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZA SCHWANCK SEBASTIAOCPF

EVALDO EVALDT SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER· OAB RS 127979· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026 (29/04/2026)

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