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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MACELO VICENTE DE OLIVEIRACPF

SHELTON EVERTON DA SILVA MORAISCPF

RISONEIDE VICENTE DA SILVACPF

ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FLAVIO SILVA DANTASCPF

+ 17 outros

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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