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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LINO DUARTECPF

Reu

MANOEL GOMES LINOCPF

MARIA GOMES DUARTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 26.511,08

Autor

JOSE LINO DUARTE BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI PESSOA JUDAR· OAB AC 5023· CPF 054.***.***-12

Autor:

ANA PAULA PESSOA JUDAR· OAB AC 5303· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SIRLEI PESSOA JUDAR (OAB 5023/AC), ADV: ANA PAULA PESSOA JUDAR (OAB 5303/AC) - Processo 0700373-92.2019.8.01.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - CREDOR: José Lino Duarte Braga - Decisão Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte autora noticia a implantação do benefício previdenciário em 29/12/2025. Requer o prosseguimento da execução quanto aos valores... (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 65.705,86

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOSE LINO DUARTE BRAGACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/02/2023)

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