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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 435,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SALTO DO LONTRA - PR

Reu

CRISTIANO OSZIKACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO OSZIKACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO· OAB SC 045658

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO OSZIKACPF

Outros

INAE ALVES GOTTARDI· OAB SC 035859· CPF 062.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: EDUARDO OSZIKA (AGRAVADO) ADVOGADO: INAE ALVES GOTTARDI (OAB SC035859) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de a... (01/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO OSZIKACPF

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304 (29/06/2022)

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